A ala esquerda do 12º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa, que estava praticamente vazia, começa a ser ocupada pelos novos funcionários contratados pela Arsae, a agência estadual de regulação dos serviços de água e esgoto. Há dois meses, chegaram os primeiros 61 técnicos que passaram no concurso da agência. Nas próximas semanas, assumirão outros 49, completando o quadro previsto de 110 novos funcionários.
Esta será a nova base de funcionamento da Arsae, responsável por definir as tarifas de água e esgoto, estabelecer os padrões de operação e de qualidade para os serviços e fiscalizar os concessionários. Criada em 2009, somente agora a agência ganha corpo técnico e orçamento para cumprir suas funções de maneira adequada. Mas ainda falta muita coisa.
Resta o treinamento desses novos técnicos até o domínio dos processos. E, principalmente, a reforma do modelo de regulação e o estabelecimento de novas regras.
Revisão tarifária
A mudança mais esperada é a chamada revisão tarifária, que estabelecerá novos parâmetros para o cálculo dos reajustes da conta de água e esgoto. Como sua implementação dependerá, basicamente, da vontade política do próximo governo estadual e das prefeituras, seria interessante que o assunto entrasse na agenda das entidades civis, já que afetará a vida de milhões de mineiros.
Em primeiro lugar, é interessante entender o porquê de o serviço de água e esgoto ter uma agência de regulação. Trata-se de um serviço público, essencial, que pode ser concedido à exploração da iniciativa privada e que é naturalmente monopolizado (não existe opção de escolha entre fornecedores de água e esgoto). Como os consumidores são a ponta mais fraca do triângulo da concessão (as duas outras são as prefeituras que concedem o serviço e as empresas que o exploram), a agência reguladora tem por objetivo reequilibrar essa relação.
Dessa maneira, a Arsae se colocaria ao lado dos consumidores, fiscalizando a qualidade dos serviços, estabelecendo reajustes justos para as tarifas e incentivando investimentos para a universalização dos serviços de saneamento. E é para este último ponto que se propõe a revisão tarifária.
Olhar para o futuro
A ideia básica é bastante simples. Ao invés das tarifas serem reajustadas unicamente pela atualização dos custos de produção (hoje, a Arsae utiliza indexadores específicos para cada um dos custos do setor), elas passariam a ser revistas também com base em metas de investimento na ampliação dos serviços e de redução de custos por meio de ganhos de qualidade. Ou seja, com a revisão tarifária, a metodologia de cálculo da conta de água e esgoto deixaria de olhar apenas para o passado (evolução dos custos), voltando-se para o futuro (investimentos previstos e expectativas de redução de custos).
Operacionalizar a mudança é mais complicado, já que demandaria um levantamento do real valor dos ativos dos concessionários, do que já foi integralmente amortizado e o que entraria no cálculo de retorno de investimentos para composição futura das tarifas. E esses ativos estão, em sua maior parte, enterrados em forma de redes de água e esgoto. É um desafio que impõe questões técnicas de alta complexidade, mas não impossível de ser enfrentado.
Mas, independentemente disso, o principal ganho com a mudança da metodologia seria dotar a Arsae de ferramenta para a promoção da universalização dos serviços de saneamento. Por falta de um instrumento como esse, a Copasa, que é a maior concessionária de serviços sanitários em Minas Gerais, não está submetida a qualquer regra para investir em ampliação da base de serviços que não sejam as de mercado (a empresa continua sob controle estatal, mas tem capital aberto na Bovespa).
Universalização
E a universalização da água e do esgoto em Minas não é uma questão menor. Dos 853 municípios mineiros, 626 são atendidos com tratamento e distribuição de água pela Copasa. Mas, destes, apenas 283 têm serviços de esgoto contratado. Ou seja, apenas na base de atuação da Copasa, mais de 300 municípios ainda não possuem estrutura profissionalizada para gestão da rede de esgotamento sanitário.
E o tratamento do esgoto, apesar de ter evoluído nos últimos anos, ainda é incipiente em Minas. Ou seja, na maior parte dos municípios, o esgoto é apenas carreado das casas para corpos d’água. Dessa forma, o problema estaria sendo apenas transferido da porta das casas para alguns quilômetros à frente.
O presidente da Arsae, Antônio Caram Filho, que recebeu o Hoje em Dia e conversou durante toda uma tarde da semana passada, não esconde sua preocupação com a dimensão do desafio. “Trata-se de um baita problema. A Copasa avançou muito e vem investindo cerca de R$ 800 milhões por ano, mas também tem seus limites”, disse.
Mas, quanto à revisão tarifária, ele não se mostrou muito otimista.
“Será que todos querem a revisão? Não faz parte do espírito de trabalho que estamos implementando impôr questões como essa às concessionárias e ao governo. Queremos discutir e consensar. Mas, será que todos estão dispostos a isso?”, questionou.
Preços
Apesar dos desafios futuros, Caram tem orgulho dos resultados já colhidos, principalmente no que diz respeito ao estabelecimento de critérios técnicos para o reajuste das tarifas. Os percentuais, antes da Arsae, eram sugeridos pela concessionária e aprovados pelo governo sem embasamento científico. Agora, a Arsae possui mapeados os custos da Copasa e é capaz de acompanhar sua evolução por indicadores específicos. O resultado é que, desde o início do funcionamento da agência, os reajustes das tarifas ficaram abaixo da inflação. No acumulado dos seis anos anteriores à criação da agência, haviam ficado acima da inflação.
