O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse na manhã desta quinta-feira (28) que considera um absurdo a multa de R$ 400 mil recebida pelo governo estadual pelo uso de água das represas Billings e Guarapiranga de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) no abastecimento de outras regiões da cidade de São Paulo durante a crise hídrica.
Segundo a acusação feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as retiradas de água feitas pela Sabesp ocorreram de forma gratuita e “em detrimento da capacidade de geração hidrelétrica” da EMAE.
“Nós vamos recorrer e entendemos que isso é um absurdo porque primeiro a Guarapiranga não tem água para energia, a água é para abastecimento humano, não existe hidrelétrica, onde tem é na Billings”, afirmou Alckmin durante evento de anúncio da autorização das obras do complexo que vai ligar o trecho Leste do Rodoanel à Estrada dos Fernandes, realizado no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul de São Paulo.
Ele destacou que a prioridade do uso da água nos casos de escassez hídrica é para o consumo humano. “E quando você tem uma água que é de multiuso, isso é no mundo inteiro, é legislação mundial, a prioridade é do abastecimento humano. Então é óbvio, o governo está cumprindo a lei e o que é regra mundial”, destacou.
De acordo com o governador a prioridade para o uso da água é para o abastecimento humano, em seguida dos animais e demais funções.
“No caso da Billings que tem Henry Borden [usina hidrelétrica que fica na região da Cubatão] que é do estado, da Emae, é óbvio que você tem que priorizar em um momento de crise hídrica o abastecimento humano. Pra isso existe uma agência reguladora, que é a ANA”, afirmou o governador.
Alckmin ressaltou que para água não existe alternativa, mas que energia elétrica pode ser gerada de outras maneiras.
A operação de retirada de água feita pela Sabesp, na visão da Superintendência de Relações com Empresas da CVM, teria colocado a EMAE em posição de desvantagem. Por isso, o governo do estado, que é o controlador das duas empresas, não teria atendido aos interesses dos acionistas da empresa de energia.
A diretora relatora Luciana Dias concordou com a acusação e indicou que o governo do estado tinha o dever de agir proativamente com todos os mecanismos que estão à sua disposição, resguardando os direitos e os interesses dos demais acionistas da companhia.
Procurada pelo G1, a Sabesp afirmou que “A resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aparentemente ignorou que a lei 9433/97 determina que a água dos mananciais, como é o caso dos reservatórios Guarapiranga e Billings, deve ser utilizada prioritariamente para abastecimento humano”. A EMAE não se pronunciou.
Obras Alto Tietê
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou o início das obras do complexo que irá interligar o trecho Leste do Rodoanel com a Estrada dos Fernandes. A obra só terá início após a obtenção do licenciamento ambiental e a previsão é que tenha 18 meses de duração.
Com custos de R$ 160 milhões, a obra irá ligar beneficiar as cidades da região do Alto Tietê como Suzano, Ribeirão Pires, Mauá, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba. Segundo Duarte Nogueira, secretário de Transportes, a estimativa é que as obras tenham início no fim de setembro.
“O governo do estado está bancando grande parcela desta obra com as multas, as notificações que foram feitas a concessionária que geraram créditos em favor do estado”, disse Duarte Nogueira sobre as multas aplicadas ao conbsórcio SPMar pelo atraso na entrega do trecho Leste do Rodoanel até a Dutra.
Ainda de acordo com Nogueira, o trecho do Rodoanel até a via Dutra deve ser entregue em até 30 dias.
Fonte: Olhar Direto
