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CAB Cuiabá sofre intervenção da prefeitura

A prefeitura de Cuiabá através de auditoria identificou indícios de irregularidades na gestão da concessionária CAB Cuiabá, responsável pelos serviços de saneamento do município. Trata-se de uma das concessionárias da CAB Ambiental, empresa que possui entre os controladores o grupo Galvão, que está vendendo suas ações em um processo de recuperação judicial. O documento cita “ indícios de prestação inadequada de serviços e descumprimento de normas legais, contratuais e regulamentares”.

A CAB Cuiabá é a concessionária dos serviços de água e esgoto de Cuiabá. Criada em 2012, começou a operar no dia 18 de abril, data em que se inicia o contrato de concessão de 30 anos.

Sociedade anônima de capital fechado, a CAB (Companhia de Águas do Brasil) é controlada pela Galvão Participações S.A. e, desde 2012, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações S.A. (BNDESPar) detém 33,42% do capital da empresa, resultado de operação que se tornou a primeira parceria da instituição governamental com uma companhia privada de saneamento.

O documento aborda a sonegação de documentos aptos em comprovar a verdadeira realização de serviços que foram contratados e faturados em nome da Galvão Engenharia, outra empresa do mesmo grupo, relacionado a “ prestação de serviços de engenharia, construção das obras civis, fornecimento e montagem”, acertado em 2012 e finalizado em 2017. A CAB Cuiabá já despendeu R$ 96,8 milhões, de um total de R$ 492,6 milhões, de acordo com o relatório.

O documento aponta possível pagamento irregular de R$ 34,48 milhões, efetuado sete dias depois de o contrato ter sido acordado. Para a comissão, o pagamento deveria ser realizado após os serviços terem sido prestados. De acordo com auditores, não teria havido tempo o suficiente para que a Galvão Engenharia tivesse realizado serviços que justificassem o pagamento.

Indícios de irregularidade também foram encontrados na contratação da W.A. Da Silva Service, para serviços de conservação de áreas verdes, com pagamentos totalizando mais de R$ 2 milhões. O documento ressalta que a prestadora elaborou proposta para a CAB Cuiabá antes de ter sido formalmente constituída e que foi contratada uma semana após a sua criação. Além do que, a empresa não foi encontrada nos dois endereços apresentados. Em um deles, foi achado imóvel utilizado para festas e eventos e, em outro local um botequim.

O relatório também questiona, na gestão financeira, a contratação de “sucessivos” empréstimos de curto prazo para pagamentos da outorga pelo direito de exploração do serviço na quantia de R$ 115 milhões. De acordo com a comissão, a prática está em desacordo com a proposta comercial anunciada pela concessionária impondo um ônus no fluxo de caixa da concessão com despesa financeira em R$ 138 milhões nos primeiros quatro anos da concessão. Isso provocou prejuízos nos índices financeiros, impactando a realização dos investimentos previstos no edital.

Outro ponto foi a contratação de mútuos com a controladora CAB Ambiental e a CAB Projetos (ambas partes relacionadas) sem autorização da agência reguladora, totalizando R$ 152 milhões. Os pagamentos de juros, fixados em 120% do CDI, seri possivelmente acima dos juros legais permitidos pela legislação, em se tratando de “mútuos econômicos realizados por empresas que não são instituições financeiras, demonstrando que tais operações podem ter acarretado prejuízos à concessionaria e a concessão e benefícios indevidos às partes relacionadas”.

O mercado foi informado pela CAB Ambiental a respeito da decisão da prefeitura de Cuiabá de decretar intervenção na subsidiária pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis, “mediante ato fundamentado”. O decreto acabou sendo assinado pelo prefeito Mauro Mendes no dia 2 de maio. O interventor nomeado foi o secretário municipal de Obras Marcelo Padeiro de Oliveira. A empresa afirmou, em comunicado, que não concorda com os motivos apresentados pela prefeitura e que vai procurar os meios legais cabíveis para reverter a medida. O Grupo Galvão que controla a CAB Ambiental lastima a medida, “ que pode resultar na perda de investimentos já garantidos junto ao BNDES e gerar iminente retrocesso na gestão do saneamento”. Também afirma que a concessionária já investiu cerca de R$ 500 milhões no saneamento básico da capital mato-grossense. Para efeito de comparação, nos quatro anos anteriores à concessão, o município havia investido apenas R$ 20 milhões, 25 vezes menos do que a CAB”.

A participação de 66,5% que detém na CAB ambiental é um dos principais ativos à venda no processo de recuperação judicial do grupo Galvão. Os 33,4% restantes são de propriedade do BNDES Participações. As duas tentativas de realização do leilão não receberam propostas válidas.

A empresa W. A. SILVA SERVICE, tratou de esclarecer o assunto e rebateu as afirmações divulgadas no site oficial do órgão público. Em trecho da nota, a empresa reafirma a sua localização no endereço estabelecido na Rua Treze, n.º 01, bairro Bela Vista, em Cuiabá.

Segundo esclarecimento, a divulgação inconsequente e precipitada do relatório expôs a imagem da empresa de maneira negativa perante aos seus clientes, fornecedores e população em geral.

A empresa disse também que já está tomando as devidas providências para que seja ressarcida dos impactos causados em sua imagem.

Por fim, a prestadora de serviço ressalta estar sempre à disposição para prestar esclarecimentos caso seja solicitado.

“Por ser dever daqueles que prestam serviços profissionais, ainda que indiretamente,

ao Poder Público, estaremos como sempre estivemos, à disposição da Prefeitura

Municipal de Cuiabá, da Comissão Especial de Auditoria da CAB, da ARSEC, da Justiça e da imprensa local, para eventuais esclarecimentos”, conclui a W. A. SILVA SERVICE.

Gheorge Patrick Iwaki
[email protected]
Responsável Técnico

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