(DAE BAURU)
Os rumos das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa serão definidos apenas na segunda quinzena de setembro, afirmou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), ontem à noite, após mais de um hora em reunião com boa parte dos vereadores, na sala da Presidência da Câmara Municipal, no intervalo regimental da sessão ordinária.
Inicialmente o chefe do Executivo foi ao encontro dos parlamentares para detalhar um projeto que estava na pauta e previa a redução de dez para sete anos no prazo de incorporação de gratificações para servidores efetivos que ocupam cargos de confiança – o projeto acabou adiado (leia mais abaixo). Entretanto, os vereadores também aproveitaram a oportunidade para questionar o prefeito a respeito da ETE e dos problemas no Departamento de Água e Esgoto (DAE), que atravessa dificuldades financeiras.
Em relação à ETE, Rodrigo afirma que só vai tomar uma decisão acerca do futuro da obra quando receber um parecer da SCG Enger, empresa contratada pelo DAE para fiscalizar o andamento dos serviços. “Eles nos informaram que o prazo para essa resposta é o dia 16 de setembro. Antes disso não vamos tomar nenhuma medida”, disse ao JC, logo após a reunião com os vereadores.
A ETE vem sendo alvo de questionamentos desde a semana passada, quando a empresa responsável pela construção, a COM Engenharia, pediu aditivo de R$ 11,5 milhões, o que majoraria em 8,9% o valor global da obra, que foi contratada por R$ 129 milhões. O pedido foi feito pela COM Engenharia com base em erros que teriam ocorrido com o projeto executivo, elaborado pela Arcadis Logos, ao custo de R$ 1,9 milhão.
Quatro frentes
Rodrigo comenta que o acompanhamento da obra – que tem 1% do total executado – ocorre em quatro frentes: DAE, prefeitura (por meio da Secretaria de Obras), pela empresa fiscalizadora (SCG) e pela própria COM Engenharia. “Vou esperar a resposta da empresa que fiscaliza a obra, e dos engenheiros do DAE e da prefeitura que estão acompanhando. É prematuro hoje dizer o que tem de ser feito, se temos que parar a obra, ou mesmo rescindir o contrato”, cita. “A obra está em andamento, não exatamente no ritmo em que gostaríamos, mas a empresa que ganhou a licitação está trabalhando”, completa. Hoje, às 16h, a Comissão de Obras do Legislativo vai fazer reunião extraordinária para discutir o assunto, com as presenças de representantes das partes envolvidas.
Laje
No final de semana, o líder da oposição, Arildo de Lima Jr. (PSDB), questionou uma possível necessidade de construção de uma laje na ETE, que não estaria contemplada no projeto, e custaria mais de R$ 20 milhões. O tucano voltou a externar a preocupação ontem, em seu discurso na tribuna. O prefeito Rodrigo Agostinho, por outro lado, diz desconhecer a situação. “Não estou sabendo de nenhuma situação envolvendo a construção de uma laje na ETE. Não existe nada neste sentido”, minimizou o alcaide.
Socorro ao DAE
Está sendo publicado na edição de hoje do Diário Oficial projeto de lei que foi encaminhado pelo prefeito Rodrigo Agostinho para ser apreciado na Câmara autorizando suplementação, através de transposição, de R$ 8.197.000,00 ao DAE. A transposição será do saldo das obras que não serão realizadas neste exercício, aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes que não serão efetuadas, conforme justifica o texto da exposição de motivos.
Os quase R$ 8,2 milhões servirão para cobrir despesas de custeio da autarquia, principalmente com a alta de preços da energia elétrica, e para suprir o aporte do déficit atuarial do DAE junto à Funprev. A informação vai ao encontro da informação publicada ontem pelo JC, de que o déficit no caixa da autarquia passa de R$ 7 milhões.
Incorporação de 10 para 7 anos recebe emenda e é adiada
O projeto de lei mais polêmico na pauta de ontem era de autoria do Poder Executivo, reduzindo de dez para sete anos o prazo para incorporação de salário a servidores que ocupem cargos comissionados. Antes de ser votado, o projeto recebeu três emendas do vereador Sandro Bussola (PT) e acabou sendo retirado da pauta. O presidente da Comissão de Justiça, Fernando Mantovani (PSDB), pediu prazo para nomear relator para analisar as emendas.
Pela proposta de Bussola, os servidores de carreira que ocuparem cargo de confiança com remuneração superior a do cargo efetivo terão direito à incorporação da diferença de remuneração, caso permaneçam por mais de oito anos ininterruptos no cargo ou dez interruptos. Neste caso, quem ocupar mais de oito anos seguidos o mesmo cargo terá incorporação integral. Já se forem mais de oito anos sem interrupção em cargos de confiança diferentes, a proposta prevê a proporcionalidade de incorporar 1/96 a cada mês no exercício em cada cargo ou função, ainda que incompleto, ou o benefício integral quando mais de 50% do período for exercido em cargo de confiança de maior remuneração.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) defendia a redução de dez para sete anos pois entende que dificilmente um servidor fica três ou quatro gestões na mesma função, e quando isso ocorre, é porque há méritos que justificam a incorporação. Ele reiterou ainda que vários servidores que estão na função desde o início de seu primeiro mandato receberiam a incorporação, o que deixaria seu sucessor “mais livre de pressões para montar sua equipe de trabalho”, disse.
Ontem também estava em pauta a Lei de Abairramento, de autoria do vereador Moisés Rossi (PPS), que ganhou uma emenda de última hora do próprio parlamentar e foi sobrestada por quatro sessões ordinárias. Já a concessão de uma área à Associação Bauruense de Apicultores, Meliponicultores e Ambientalistas, na avenida Lúcio Luciano, foi sobrestada por duas sessões. Raul Gonçalves Paula (PV) afirmou que esta associação já havia descumprido uma concessão anterior, enquanto Lima Jr. (PSDB) gostaria que o secretário de Agricultura, Chico Maia, fornecesse mais informações sobre a entidade.
