A luta contra a privatização do saneamento e a Odebrecht Ambiental continua nesta sexta-feira (27) com mais um protesto de moradores de Paço do Lumiar, em frente ao escritório da empresa, no Maiobão.
O convite está sendo feito pelo ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB) que faz parate da coordenação do movimento contra o fim do contrato de concessão firmado entre a prefeitura e a Odebrecht, com validade de 30 anos. Além disso, a empresa vai abocanhar mensalmente 25% do FPM destinado ao município.
“A Odebrecht não fez nenhum investimento. Tudo o que era da Caema foi entregue de graça pra essa empresa bandida, envolvida nesse escândalo de corrupção que todos estamos vendo no país. Nossa luta é para que esse contrato seja anulado pela justiça”, disse o ex-deputado.
Ele ressalta que a empresa cobra o metro cúbico mais caro do que o que é cobrado em São Paulo, chegando a citar exemplos de moradores de vilas que pagavam R$ 11,00, à época da Caema, e agora passaram a pagar R$ 40,00. “Além de cobrar o metro cúbico mais caro e ter se apossando de graça do patrimônio da Caema, ainda vai ficar com R$ 25% do Fundo de Participação. Nós não podemos aceitar essa imoralidade”, acrescenta.
Dutra diz que espera que a Justiça tome uma decisão em favor da população que é refém da Odebrecht, por culpa dos prefeitos de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e de Paço do Lumiar, Josemar.
Ações no Ministério Público
O Ministério Público tem agido no sentido de que a Justiça determine a nulidade do contrato firmado com a Odebrecht. O MP de São José de Ribamar, por meio da Promotoria do Consumidor, por exemplo, pediu a anulação de todo o processo que resultou na entrega de todo o sistema de água e esgoto do município à Odebrecht Ambiental.
A representação foi feita pelo advogado Arnaldo Colaço e por várias lideranças do município de São José de Ribamar que denunciaram as ilegalidades encontradas durante a formação do Consórcio Pró-Cidade e a aprovação da política tarifária aprovada pela Câmara.
No dia 23 de outubro, O MP ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, em que requer a declaração de inconstitucionalidade de leis municipais que criaram a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab, também chamado Pró-Cidade) e viabilizaram contrato de consórcio público entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Foram acionados conjuntamente ambos os municípios, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, a Odebrecht Ambiental S/A, a subsidiária Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. e o Governo do Maranhão.
Em consequência desse pedido, foi solicitada a declaração de nulidade do Consórcio e de todos os atos por ele praticados, o que inclui os atos de sua Câmara de Regulação, ou seja, regulamentos, nomeações, resoluções, chamadas públicas, bem como a proibição de cobrança de tarifas reajustadas com base em decisão do Consórcio.
Também foi requerido que sejam declarados nulos todos os contratos para prestação de serviços e/ou de concessão dos serviços de saneamento firmados pelo Cisab, em especial com a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A.
Foi pedido, ainda, que a Odebrecht Ambiental e os municípios sejam condenados a pagar indenização de R$ 6 milhões por danos morais coletivos.
Fonte e Agradecimentos: http://gilbertolimajornalista.blogspot.com.br/2015/11/fora-odebrecht-moradores-de-paco-do.html
