Sindicato exige CPI e reestatização do sistema de abastecimento de água. Secretário de Administração que assumiu interinamente a Águas de Palhoça garante auditoria em todos os contratos da companhia. O Jornal da Cidade de Palhoça, onde o Gaeco fez a prisão do Secretário Municipal e do dono da empresa Raiz Soluçôes Sansys, diz que o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto de Santa Catarina afirma que a empresa privada Raiz Soluções Sansys teria se apropriado de um sistema de geração de contas de água da empresa pública do Estado de Santa Catarina (CASAN) para utilizar nas concessões privadas de água e esgoto e com isso, o escândalo das Águas de Palhoça toma proporções incalculáveis, possivelmente chegando ao interior de São Paulo como Andradina e Castilho
Concessão de água e esgoto SC – A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na semana passada, em Palhoça, que culminou com a prisão do ex-secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Fernandes Junior (Caco), continua a repercutir no meio político palhocense e até estadual. As supostas irregularidades em contratos da Águas de Palhoça com uma empresa terceirizada viraram causa para o pedido, por parte de vários segmentos da sociedade, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a autarquia.
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema) apoiou o protesto contra a corrupção, realizado no final da tarde dessa terça-feira, 23, em frente à Prefeitura de Palhoça. A entidade exige do prefeito Camilo Martins (PSD) e dos vereadores a instalação da “CPI das Águas” e a reestatização do sistema de água e esgoto na Cidade. O presidente do sindicato, Odair Rogério da Silva, reafirmou que desde 2002 a posição do Sintaema é contrária à municipalização dos serviços. “Nenhum município teve condições de atrair investimentos para o saneamento”, constatou.
O dirigente sindical qualifica de “processo nebuloso” as municipalizações dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em várias cidades do Estado e citou como exemplo Barra Velha, Palhoça, Garopaba e Içara. “O saneamento em Santa Catarina virou balcão de negócios, antes não tínhamos provas, mas agora esse esquema de corrupção está se materializando”, observa. Silva é a favor de uma CPI na Câmara Municipal, para investigar a Águas de Palhoça desde a criação da autarquia. O presidente do Sintaema ainda exige dos políticos que foram a favor da municipalização uma resposta à sociedade.
De acordo com Silva, o proprietário da empresa terceirizada, que mantém um contrato com a Águas de Palhoça, teria se apropriado de um software da Casan e, depois, teria oferecido a gestão da área comercial dos sistemas de água e esgoto para as prefeituras. O dirigente ressalta que em muitas cidades foram feitos contratos emergenciais, sem licitação. “Ninguém vive sem água, é um serviço essencial, por isso muitas vezes o usuário se submete, mas agora Palhoça tem um passo importante para dar, para investigar tudo o que aconteceu desde 2007”, comenta. Silva também é favorável a uma CPI em nível estadual.
A reportagem tentou, mais uma vez, entrar em contato com a empresa terceirizada que tem contrato com a Águas de Palhoça e mais de 20 prefeituras em Santa Catarina, mas não obteve sucesso.
CPI na Câmara
O vereador Arcendino José Cerino (Zunga/PSD), que tentou no dia 28 de maio, mas sem sucesso, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Águas de Palhoça, informou que no dia 5 de agosto deve fazer uma nova tentativa. Na primeira oportunidade, Zunga teve apenas a assinatura da vereadora Maria Rosângela Pratis (Zana/PSDB). Alguns parlamentares, na época, falaram que não havia motivos concretos ou “fato específico” para uma CPI. Dessa vez, Zunga acredita que terá as assinaturas necessárias para a abertura da comissão.
O Projeto de Resolução nº 001/2013, que está em tramitação, pretende “investigar a aplicação da receita oriunda da arrecadação da taxa de água realizada pela Autarquia Águas de Palhoça”. Caso seja aprovada, a CPI será formada por cinco membros e terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Depois da operação do Gaeco em Palhoça, Zunga tem a expectativa de que a comissão será aberta. “Acredito que todos assinem, já que a desculpa que tinham era que não havia motivos pra abrir a CPI, mas agora eles têm motivos de sobra e acho que assinarão sim”, comentou.
CPI na Alesc
O deputado estadual Edison Andrino (PMDB) conversou com a reportagem do Palhocense sobre a informação, divulgada em um blog dedicado à Política, de que o parlamentar poderia requerer uma CPI das Águas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Andrino afirmou que neste momento cabe à Câmara Municipal de Palhoça fazer uma CPI, já que a operação do Ministério Público envolve somente a Cidade. “O assunto diz respeito ao Município e não é só dessa administração. A nova Câmara não pode ficar omissa”, opinou.
Andrino explicou que está tentando trazer o assunto para a Assembleia Legislativa, já que várias cidades, como Palhoça, têm grandes dívidas com a Casan e também porque a empresa terceirizada contratada pela Águas de Palhoça tem contratos com outras prefeituras. O deputado informou ainda que está fazendo um levantamento sobre a situação das companhias de água e saneamento para, então, levar o assunto para discussão na Casa, após o recesso parlamentar, no inicio de agosto.
Gestão – Águas de Palhoça
Depois que o prefeito Camilo Martins (PSD) afastou por 60 dias o ex-superintendente da Águas de Palhoça, Allan Pyetro de Mello de Souza, a autarquia ficou sob o comando interino do secretário municipal de Administração, Alex Heleno Santore. O secretário informou que está fazendo uma auditoria em todos os contratos da Águas de Palhoça.
Santore comunicou ainda que, em menos de 120 dias, a elaboração de uma nova licitação deve estar finalizada. O novo responsável pela autarquia confirmou a informação, já anunciada por Camilo Martins, de que a Prefeitura já teve conversas preliminares com a Casan, para saber de alguma proposta da estatal. O secretário de Administração ressaltou que qualquer decisão tem que ser tomada com cautela, para não trazer prejuízos para a população. Santore também confirmou que uma possível extinção da Águas de Palhoça poder ia interferir na receita total da Prefeitura. “Essa questão da receita preocupa”, comentou.
Fonte e Agradecimentos: http://www.jfolharegional.com.br/Mostranovo.asp?Noticias=18561&Classe=Andradina
