saneamento basico

Gestão das obras de recursos hídricos poderia ser privada, diz especialista

O governo de São Paulo tem tentado de todas as formas administrar a crise hídrica que afeta o estado desde o início do ano.  Isso porque São Paulo tem sofrido com o baixo nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que abastece cerca de nove milhões de pessoas na região metropolitana.

O governador do Estado Geraldo Alckmin já até admitiu a possibilidade de um racionamento e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) autorizou a Sabesp, companhia pública que administra os recursos hídricos, a reajustar a tarifa dos consumidores em 5,4%.

Além disso, a Sabesp segue com a campanha de redução do consumo de água junto aos consumidores. A crise envolve também uma disputa por água entre os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro para transpor as águas do rio Paraíba e suprir a necessidade do Sistema Cantareira. Para o advogado e especialista em recursos hídricos Márcio Pereira, da L.O Baptista-SVMFA, São Paulo precisa fazer um planejamento de longo prazo e abrir o setor para a iniciativa privada.  “Falta avanço na legislação para permitir que a iniciativa privada possa fazer investimentos no setor”, diz o especialista, que presta consultoria em gestão de recursos hídricos para grandes empresas do setor de mineração, petróleo e gás e energia.

DINHEIRO – São Paulo está vivendo uma crise de abastecimento de água. Como enfrentar essa situação?

MÁRCIO PEREIRA – Alguma medida já deveria ter sido tomada no passado. Não dá para ter segurança hídrica para uma metrópole como São Paulo sem o mínimo de planejamento. Essas medidas que têm sido tomadas de dar bônus para quem gastar menos são paliativas. São ações básicas que dependem da adesão da população. Algumas medidas técnicas estão sendo cogitadas como usar a água morta do Sistema Cantareira, mas já existem entidades alertando para o impacto ambiental.

DINHEIRO – Tendo acompanhado o setor de recursos hídricos, como o senhor

avalia o avanço da infraestrutura no setor?

PEREIRA – É preciso ter obras estruturantes em recursos hídricos, para fazer reserva de água por um longo período de estiagem. Existem grupos discutindo essa questão em comitês, mas os projetos são de implementação local. Não existe um planejamento de longo prazo e amplo como existe no setor elétrico, onde há um plano de como fazer o abastecimento no futuro, e de obras a serem feitas. E isso tudo com a ajuda da iniciativa privada, realizando investimentos, com uma regulação preparada para isso.

DINHEIRO – Existe regulamentação no setor de água?

PEREIRA – Existe uma regulamentação em termos do que precisa ser feito, mas na implementação dos projetos falta ainda o motor econômico. E falta também um avanço na legislação para permitir que a iniciativa privada possa fazer investimentos no setor. Quando se fala em infraestrutura no Brasil, todo mundo investe em arenas, ferrovias, rodovias, aeroportos. Mas algumas empresas estão começando a se movimentar para ser concessionárias de serviços públicos em saneamento, mas essas empresas não dão solução para a questão da disponibilidade hídrica. Tem que se criar mecanismos regulatórios que permitam a alavancagem de investimentos em obras, para tornar a água mais disponível principalmente nos grandes centros, como a região Sudeste.

DINHEIRO – A deficiência no setor hídrico pode ser uma oportunidade de negócios para empresas privadas investirem?

PEREIRA – Sim e será uma boa oportunidade no futuro. Eu não defendo a privatização da água, porque esse recurso é um bem essencial e público, de livre acesso. Mas a gestão das obras necessárias para torná-la mais disponível e criar uma segurança hídrica, poderia ser privada ou compartilhada com o Estado. É esse o motor econômico que faltou para dar força à política nacional de recursos hídricos. O governo poderia fazer concessão de bacias para a administração privada.

DINHEIRO – Como, de fato, aconteceria a entrada da iniciativa privada nesse setor?

PEREIRA – O governo poderia fazer concessão de bacias para a administração privada.

DINHEIRO – Você atende empresas de diversos ramos, sejam consumidoras como distribuidoras de recursos hídricos. Como essas empresas veem essa questão da água?

PEREIRA – Uma das primeiras preocupações que as empresas têm em infraestrutura é energia e água, porque isso pode impactar muito no negócio. Se a empresa tem de trazer água de muito longe, às vezes o investimento não vale a pena. As empresas também olham para o futuro, como será daqui 20 anos. Essa é uma preocupação porque a empresa faz investimento, mas pelo lado do saneamento o governo não consegue ter condições de fazer investimento.

DINHEIRO – Você tem acompanhado o impasse entre o governo do Rio de Janeiro e de São Paulo sobre a questão da transposição do Rio Paraíba para abastecer o Sistema Cantareira?

PEREIRA – O governo do Estado do Rio soltou uma nota técnica dizendo que não se opõe totalmente, mas diz que do jeito que está, não pode ser feito. O governo do Rio sabe que haviam outras saídas, que medidas poderiam ter sido adotadas, mas isso não foi feito. E agora, numa situação crítica, se adota um projeto sem ter maiores estudos a respeito. Numa situação como esta, o governo precisa oferecer respostas imediatas junto à população em termos de segurança hídrica. Até as próprias empresas de distribuição sofrem porque elas dependem da água, e contam com esse item para a remuneração de seu serviço. Isso mexe com a economia e com a vida das pessoas.

DINHEIRO – Em termos de regulamentação, como se resolve esse impasse?

PEREIRA – É difícil ter uma solução jurídica que vai atender e resguardar o governo contra eventuais complicações judiciais. O que lamentavelmente acho que vamos viver é um cenário de muito conflito envolvendo São Paulo e Rio, podendo ir para a esfera jurídica.

Fonte e Agradecimentos: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/144342_GESTAO+DAS+OBRAS+DE+RECURSOS+HIDRICOS+PODERIA+SER+PRIVADA+DIZ+ESPECIALISTA

Últimas Notícias: