O governo do Estado do Rio encaminhou uma carta ao BNDES dando aval à inclusão do serviço de saneamento — hoje feito pela Cedae — no programa de concessões do governo federal, informou ontem o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco. Segundo ele, “tudo indica” que o banco levará a proposta de concessão da estatal fluminense à primeira reunião do programa, prevista para ocorrer no mês que vem.
Moreira Franco informou que os dois próximos estados cujos serviços de saneamento deverão ser concedidos seriam Bahia e Espírito Santo. Estão sendo agendadas visitas da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, a estados interessados em discutir o modelo de concessão, que respeitará as particularidades de cada região e será desenhado caso a caso.
A proposta apresentada pelo banco ao governo fluminense, na semana passada, prevê fatiar o estado em quatro zonas geográficas para conceder a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. A Cedae permaneceria com a captação, o tratamento e o transporte de água até as adutoras. Nas negociações que vinham sendo mantidas entre BNDES e o governo do Rio, porém, alguns pontos sensíveis ainda estavam pendentes, como o preço da tarifa e o modelo de subsídio.
PRIMEIRA REUNIÃO DO PPI
Além disso, a rentabilidade e o funcionamento do que restaria da Cedae, bem como o futuro dos empregados que hoje trabalham nas atividades que serão concedidas à iniciativa privada, preocupam o governo fluminense. Moreira Franco não entrou em detalhes de como será o modelo. Disse apenas que este “já está bem estudado” e que falta definir como será o financiamento do BNDES.
— O governo do Rio encaminhou uma carta pedindo para ser incluído no programa (o PPI) — afirmou o secretário, em evento organizado na noite de ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), no Rio.
Segundo fontes do governo do Rio, a proposta do estado foi encaminhada à Empresa Brasileira de Projetos (EBP), que já teria concluído a modelagem. A EBP trabalha em parceria com o BNDES. Procurado, o banco de fomento não comentou o assunto.
A reunião de estreia do PPI estava prevista para ocorrer no próximo dia 25, mas, devido ao processo de impeachment, acabou adiada para depois do fim do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. A expectativa é que o julgamento do impeachment no Senado termine na virada de terça para quarta-feira da semana que vem.
— Tudo indica que a proposta que o BNDES vai levar (à reunião) inclui a Cedae — afirmou Moreira Franco, sem dar detalhes sobre valores ou cronograma da concessão.
A universalização do sistema de água e esgoto no Estado do Rio vai exigir R$ 26,09 bilhões em investimentos em 30 anos, segundo estimativa da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios. A maior parte desse montante seria destinada a áreas atendidas pela Cedae: R$ 21 bilhões. Em 2014, dado mais recente, o fornecimento de água chegava a 89,30% da população fluminense, enquanto a coleta de esgoto atingia 64,21%, mas com uma fatia de apenas 34,66% tratados.
Moreira Franco disse que a primeira leva dos projetos que serão enquadrados no PPI vai “servir à produção econômica do país”, ou seja, serão projetos que visem a dar ganhos de competitividade às empresas. Ele citou o Centro-Oeste brasileiro, que é muito competitivo na produção de grãos, mas que enfrenta problemas devido à logística de escoamento.
O secretário afirmou que a primeira iniciativa para atrair investimentos internacionais para o PPI começa na próxima semana, caso o presidente interino, Michel Temer, assuma a presidência de fato, após o fim do processo de impeachment. Está prevista uma viagem de Temer a Xangai, na China, para um seminário com esse objetivo. Temer também participaria de uma reunião do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias globais) na China, entre 4 e 5 de setembro.
— Se tudo der certo na terça-feira (quando está previsto o início da votação no Senado), Temer vai embarcar para a China — afirmou Moreira Franco.
SERRA: ‘EFICIÊNCIA DA PORTA PARA DENTRO’
A atração de investimentos para concessões nacionais faz parte da nova campanha “Be Brasil”, lançada ontem pela Apex. A outra vertente da campanha visa a fomentar negociações comerciais com outros países.
O ministro de Relações Exteriores, José Serra, que também participou do evento, disse que dará ênfase à abertura dos mercados e às iniciativas que reduzam o custo Brasil. Segundo ele, o custo Brasil representa 25% do preço final dos produtos e serviços brasileiros.
— Nossa indústria é eficiente da porta para dentro, mas não da porta para fora. Somos a 7ª ou 8ª economia do mundo, mas a 25ª em exportações. É um desafio que temos que enfrentar — afirmou o ministro.
Serra disse ainda que a questão da Venezuela no Mercosul “está superada”. O país assumiria a presidência rotativa do bloco este ano, mas Brasil, Paraguai e Argentina se opuseram a isso, alegando que a Venezuela ainda não cumpriu as exigências para ser um membro pleno do Mercosul.
Fonte: O Globo
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
