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Justiça determina saída da Copasa de área da Prefeitura em Pará de Minas

A Justiça concedeu nesta sexta-feira (17) a reintegração de posse à Prefeitura de Pará de Minas, da área ocupada pela sede da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). O local deverá ser utilizado pela nova empresa contratada para o serviço na cidade, a Águas de Pará de Minas.

De acordo com a Prefeitura, a Copasa se recusou por duas vezes a deixar a sede e que após as recusas foi preciso acionar a Justiça para que o local fosse liberado. Em nota enviada ao G1, a Copasa informou que respeita a decisão judicial e está analisando a situação para tomar as medidas cabíveis. A reportagem do G1 questionou se houve resistência em deixar o local, porém a pergunta não foi respondida pela assessoria da empresa.

A Justiça também determinou que a estatal entregasse todos os bens móveis e imóveis vinculados à prestação de serviços: ETE,  redes de distribuição, escritório administrativo, laboratórios, veículos, maquinários, computadores, sistemas operacionais, painéis de controle e os sistemas de controle e de emissão de contas.

Contrato com nova empresa
O contrato com a nova empresa foi validado em fevereiro deste ano após processo licitatório. O acordo com a Companhia de Saneamento (Copasa) estava vencido há cinco anos. Depois de 35 atuando na cidade, a empresa foi descredenciada do certame.

O termo de homologação, ou seja, o documento que autoriza a nova empresa a assumir o serviço de abastecimento de água em Pará de Minas foi assinado pelo prefeito, Antônio Júlio. Durante o discurso, foi destacado o apoio na decisão durante audiências e consultas. A partir de agora, é a empresa Águas do Brasil [chamada na cidade de Águas de Pará de Minas] que fará o fornecimento e o saneamento básico. Irá atender a cidade, os distritos e povoados.

Ainda segundo o prefeito, a intenção é absorver a maior parte dos funcionários da Copasa. Hoje são 48 diretos. A nova prestadora, fará um investimento de R$ 88 milhões. A população não deverá pagar a mais por isso. “Nosso edital prevê que o preço da empresa ganhadora não poderá ser maior do que o da Copasa, que é o parâmetro. A Águas do Brasil apresentou que tem 3% de desconto. Então, o valor será sempre menor do que a Copasa pratica em Minas Gerais”, acrescentou Antônio Júlio.

O problema da falta de água tem sido frequente há cinco anos. A situação se agravou nos últimos meses. Quem mora na cidade espera o momento em que a situação seja resolvida definitivamente. “Tem lugar aí que fica até 12 dias sem água. Tem que melhorar”, disse a doméstica Lourdes Gonçalves de Couto.

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