A Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) definiu o reajuste anual que poderá ser aplicado para as tarifas cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira.
O aumento das tarifas autorizado pela agência, referente a 14 meses desde o último reajuste, poderá ser de, no máximo, 11,34%. O Saae só poderá cobrar as novas tarifas dos usuários a partir de 13 de novembro. A elevação dos custos de energia elétrica foi o principal fator a contribuir para o aumento das tarifas de água e de esgoto, provocando uma elevação do índice de quase 3 pontos percentuais.
Para o mesmo período, os principais índices que medem a inflação foram os seguintes: INPC (7,39%), IGP-M (5,63%), INCC (7,59%) e IPCA (7,64%).
Para usuários residenciais com consumo de 10 mil litros de água por mês e serviço de esgoto, o aumento na fatura será de R$ 3,12. O valor da conta passará de R$ 27,94 para R$ 31,06. Para residência com consumo mensal de 20 mil litros de água e serviço de esgoto, o valor da fatura passará de R$ 44,92 para R$ 49,99. Um aumento de R$ 5,07.
A Resolução 58/2014 que trata do reajuste será publicada no Minas Gerais – Diário Oficial do Estado – no dia 14 de outubro e estará disponível no site da Arsae (www.arsae.mg.gov.br ), junto com a nota técnica que traz o detalhamento do cálculo.
Entenda o cálculo
A Arsae foi criada, em 2009, para atender às determinações da Lei Federal 11.445, marco regulatório do setor de saneamento no Brasil. Entre as atribuições da Agência, está o cálculo do reajuste nos municípios regulados por ela. Atualmente, a Arsae atua em 630 municípios de Minas Gerais.
Para a definição do índice de reajuste, foi aplicada a metodologia instituída pela Arsae em 2011 e submetida a Audiência Pública. Com o objetivo principal de manter o equilíbrio entre a capacidade de pagamento dos usuários e a manutenção das condições para que o prestador oferte serviços com abrangência e qualidade, essa metodologia utiliza informações contábeis, gerenciais e de mercado do Saae para apurar o efeito inflacionário nos diferentes tipos de custos do prestador.
Tarifa Social
Desde 2012, por determinação da Arsae-MG, o Saae de Itabira adota a Tarifa Social, um benefício para as famílias de baixa renda que reduz em até 40% as faturas dos serviços de água e esgoto. Para ter direito ao benefício, as famílias devem pertencer ao Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, do governo federal. Além disso, a renda mensal familiar por pessoa de cada residência deve ser de, no máximo, meio salário mínimo e o usuário precisa pagar as contas em dia.
Em julho de 2013, existiam 1.055 famílias beneficiadas pela Tarifa Social em Itabira. Em agosto deste ano, este número saltou para 2.111 famílias. Segundo estimativas da Arsae, com base no CadÚnico, ainda há quase 4 mil famílias em Itabira que podem requerer os benefícios da Tarifa Social.
Usuários inscritos no Cadastro Único que ainda não recebem o benefício devem se dirigir à agência de atendimento do Saae. Usuários inadimplentes devem negociar a dívida com o Saae para ter direito a receber o benefício.
