O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar o aumento da tarifa mínima de água em Sumaré (SP) após a prefeitura terceirizar o serviço de abastecimento para Odebrecht Ambiental. A mudança na gestão ocorreu em junho deste ano e, com isso, a primeira faixa de consumo (com menor valor) passou de 5 m³ para 10 m³. A promotora Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré instaurou o procedimento de apuração este mês.
Na prática, o consumidor que usa, por exemplo, 5 m³ por mês, tem que pagar valor igual ao de quem utiliza 10 m³. Ou seja, quem desembolsava aproximadamente R$ 15 por mês passou a ter custo de cerca de R$ 30 mesmo sem elevar o consumo de água. Ao iniciar o inquérito, a promotoria cita que recebeu diversas reclamações de moradores em relação ao “expressivo aumento”.
Investigação na Câmara
Paralelamente ao MP, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Vereadores investigou o processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) feito pelo governo de Cristina Carrara (PSDB). Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, os trabalhos geraram dois relatórios diferentes.
Para o vereador Geraldo Medeiros (PT), presidente da CEI, entre outros pontos, não houve justificativa por parte da prefeitura para a devolução de verba de R$ 81 milhões, obtidos em administrações anteriores, destinadas a obras de melhorias e ampliação dos serviços de água e esgoto em Sumaré. Na avaliação do petista, isso evidencia que a prefeita já pretendia conceder o serviço desde o primeiro ano do mandato “sem qualquer concordância da população”.
Já o relator da comissão, Ronaldo Mendes (PSDB), teve opinião diferente em relação à terceirização. Segundo o tucano, a CEI consultou o Tribunal de Contas e o MP, e os órgãos entenderam que a concessão foi regular. Apesar disso, o parlamentar disse que, atualmente, a preocupação é em relação à tarifa mínima de consumo. “É o nosso grande problema”, disse. Os dois textos devem ser encaminhados ao MP.
Prefeitura e Odebrecht respondem
Por meio de nota, a prefeitura disse que não teve acesso ao relatório do vereador do PT e, por isso, “não tem como se manifestar” sobre os questionamentos. Em relação à alta da tarifa mínima, a administração municipal justificou que o novo modelo de cobrança é semelhante ao de outras cidades da região e de municípios atendidos pela Sabesp.
“Registre-se ainda que o valor da tarifa por metro cúbico em Sumaré não sofreu qualquer alteração, mesmo com a concessão, mantendo-se inalterada (sem qualquer reajuste) desde 2011.”, diz o texto. Segundo a prefeitura, até o início da concessão, cerca de 70% dos consumidores se enquadravam na faixa de consumo de 10 m³ a 20 m³ por mês, ou superior.
Ainda de acordo com o Executivo municipal, foi criado um programa de tarifa social para as famílias de baixa renda, com desconto de até 30% na conta de água. Em relação ao inquérito do MP, a prefeitura disse que vai prestar todas as informações “comprovando a legalidade da alteração”.
A Odebrecht Ambiental também informou que vai colaborar com o MP. “A empresa ressalta que a mudança na estrutura tarifária estava prevista no edital de licitação, foi levada a audiências públicas e seria aplicada independentemente da empresa que assumisse os serviços de saneamento do município.”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/09/mp-investiga-alta-da-tarifa-minima-de-agua-apos-terceirizacao-em-sumare.html
