PLS 292 de 2015 altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para entidades do Poder Público que exerçam atividades de utilidade pública.
Com o tema “Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos: Construindo Cidades Inteligentes”, a iniciativa é a combinação de dois eventos distintos em uma grande realização: 16º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos e IV Simpósio Internacional de Resíduos de Saúde.
A oferta para privatização da Sabesp deve vir acompanhada de uma fatia primária, na casa dos R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, três fontes com conhecimento do assunto disseram ao INSIGHT.
As ações desenvolvidas pela Embrapa Instrumentação (São Carlos – SP) e parceiros em saneamento básico rural estão entre os nove casos de sucesso do Balanço Social da Embrapa 2023, que será apresentado na quinta-feira (25), a partir das 10 horas, em Brasília, na solenidade em comemoração aos 51 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Até esta data, 99% da população, em todo o país, já deverá estar sendo atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
A Sabesp publicou edital para a busca de interessados em construir uma usina de dessalinização em Ilhabela (SP) para resolver de vez o problema de falta de água que afeta a cidade, um dos mais procurados balneários de São Paulo.
Para universalizar o acesso a água e esgoto até 2033, o Brasil terá de preencher uma lacuna de ao menos R$ 197,5 bilhões de investimentos que não estão nem contratados nem em vias de serem licitados.
