A prefeitura de Santo André protocolou pedido de inquérito administrativo no Conselho de Defesa Econômica (Cade) contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por suposta infração à ordem econômica, no último dia 11. Assim como outros quatro municípios da Grande São Paulo, a cidade compra a água tratada para distribuir aos moradores com a rede própria de abastecimento e reclama que a empresa controlada pelo governo do Estado não divulga a metodologia de cálculo do preço de água no atacado.
A petição assinada pelo advogado Wladimir Antonio Ribeiro, representante do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), cobra mais transparência na base de cálculo e sugere que haveria um sobrepreço discriminatório com a intenção de “sufocar” financeiramente as demais autarquias de água e a prática de “margin squeeze”, que geraria um endividamento proposital por não diferenciar preço para grandes compradores.
“A Sabesp usa o monopólio do atacado para ganhar espaço no varejo”, acusa Manesco, ao apostar que a empresa gerida por Jerson Kelman “tem desejo de tomar o lugar da Semasa” no oferecimento do serviço público municipal.
Serão ao menos seis meses prorrogáveis para apuração da denúncia para seguir para o tribunal do Cade, ligado ao Ministério da Justiça. O advogado espera ainda um acordo para abertura de planilhas e um possível reconhecimento do sobrepreço, que demandaria, diz ele, no encerramento da prática anticoncorrencial e indenização pelo alegado sobrepreço.
- A Sabesp é controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB)
A Sabesp, controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), cobra R$ 2,8 bilhões da cidade governada por Carlos Grana (PT) referente ao fornecimento de água, incluindo atualização monetária e juros, mas a autarquia municipal de saneamento reconhece apenas R$ 200 milhões e diz estar negociando pagamento deste precatório.
A discrepância de valores ocorre porque a gestão municipal discorda do valor cobrado pela companhia paulista, hoje em R$ 1,82 por m³ de água, e paga R$ 0,90 pela mesma quantidade do produto recebido. O impasse financeiro existe desde 1998, quando Celso Daniel, prefeito morto em 2002, governava a cidade e decidiu que não pagaria os R$ 0,38, mas sim R$ 0,27 por m³ baseado em estudos próprios.
“Tem equívoco de uma situação de muito desespero porque a prefeitura não pode fechar as contas”, contrastou o defensor da Sabesp, o advogado Rubens Naves, ao pontuar que os precatórios – que voltaram a ser discutidos em Brasília – devem ser quitados até 2020, segundo recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que devem constar no Orçamento municipal de 2016. Naves, inclusive, acaba de lançar o livro “Água, Crise e Conflito em São Paulo”, sobre o impasse.
Santo André, Mauá e Guarulhos somam passivos de R$ 7,5 bilhões com a Sabesp. São Caetano e Mogi das Cruzes também mantém autarquias para distribuição de água com abastecimento da companhia estatal de capital misto, mas não acumulam dívidas e nem contestam a tarifa. Mogi, inclusive, produz 65% da água consumida pelos moradores.
As empresas estaduais de saneamento foram criadas ainda na no meio do século passado, durante a ditadura militar, com o boom das cidades e necessidade de saneamento para crescimento e condições adequadas de higiene e vida urbana. Diversas empresas públicas estaduais foram estruturadas neste mesmo período com viés desenvolvimentista e apoiadas no Planasa (Plano Nacional de Saneamento), mas foram perdendo o fôlego financeiro e sofreram processo de abertura de capitais na década de 1990, caso da própria Sabesp e a paranaense Sanepar. “A água não é um commodity e nem pode ser. É essa a visão que a Sabesp está tendo a medida que coloca ações lá na bolsa”, criticou Sebastião Ney Vaz, superintendente do Semasa ao avaliar o “plano de expansão” da fornecedora.
Sabesp assumiu empresas municipais
O advogado da Sabesp aposta num acordo com Santo André sobre a dívida, como já está em andamento com Guarulhos e Mauá. “Há interesse na Sabesp e no governo estadual em resolver esse conflito. Não há outra saída em outra composição para resolver isso que passa em transferência do serviço da Sabesp ou pelo compartilhamento da gestão”, disse.
A possibilidade da criação de uma empresa pública administrada pelo Semasa e com ações dadas à companhia paulista como forma de extinguir a dívida foi cogitada por Ney Vaz, que alegou ter tido dois encontros com representantes da companhia estadual para tratar do tema. “Vai ocorrer um acordo como eles estão chamando de gestão compartilhada”, afirmou.
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A entrega do serviço público, como ocorreu em três cidades da Grande São Paulo desde 1999, como forma de abatimento da dívida demandaria “um troco” e não seria a melhor alternativa, alertou o superintendente que estima o patrimônio do Semasa em R$ 10 bilhões diante da dívida de R$ 2,8 bilhões. Um estudo técnico está sendo realizado para comprovar o valor, que leva em conta uma Estação de Tratamento de Água (ETA) responsável pela produção de 6% da água consumida e a rede municipal.
Osasco, São Bernardo do Campo e Diadema abriram mão de suas autarquias municipais por conta de débitos e hoje o sistema destas cidades é operado pela Sabesp, que incorporou as antigas estruturas. O caso mais recente foi com a Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), que devia R$ 1,2 bilhões.
Nas três ocasiões, os acordos foram feitos com prefeitos ligados ao PSDB. O tucano, Silas Bortolosso, e William Dib assinaram os acordos em Osasco e em São Bernardo, respectivamente, em 1999 e 2003. Hoje filiado ao PV, o prefeito de Diadema Lauro Michels acordou a entrega da autarquia em 2013.
A Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) já trata da possível liquidação da dívida de R$ 2 bilhões com entrega das autarquia e do serviço à Sabesp, embora também conteste o valor na Justiça. “A prioridade em Mauá é estabelecer uma maneira segura de manter o abastecimento de água dos quase 450 mil habitantes da cidade”, alegou Donisete Braga (PT). Além de dever dinheiro relativo à compra d’água, a cidade também foi multada por ter rompido o contrato com a companhia paulista ao municipalizar o serviço nos anos 1990.
Em Guarulhos, com débito de R$ 2,7 bilhões, as tratativas estão mais adiantadas com a Sabesp e, assim como Mauá e Santo André, cidade passa por rodízio. “Nossa situação é pior da que observamos nos demais municípios, nosso per capta está inferior a 200 litros por habitantes de água”, disse Afrânio de Paula Sobrinho, superintende do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O engenheiro contou preferiu não assinar a denúncia no Cade junto com a Administração andreense pois já estava em acordo com a Sabesp.
“Soubemos quando Santo André esteve desenvolvendo a ação, mas a nossa situação está em tempo diferente. Já estávamos falando com a Sabesp, em negociação e optamos por mantê-la. Seria deselegante, no mínimo, trabalhar outra questão em pleno processo de conversação”, completou.
População sofre
Falta de água é um problema antigo e constante dos moradores de Santo André, que assim como Guarulhos e Mauá, já anunciou rodízio do fornecimento. A comerciante Delzuíta Barreto Viana contou que a lanchonete chega a ficar três vezes por semana sem abastecimento. “Temos copos plásticos para evitar ter louça para lavar”, contou.
Às vezes, disse, ela enche um tanque de água que pega em um açougue para conseguir enxaguar copos, talheres e cúpula do liquidificador. Filho e sócio de Delzuíta, Marcos Antônio Paiva da Silva contou que recebeu cartas informando sobre o racionamento. “Como eles não avisam o dia, horário e por quanto ficará sem água, é mais difícil de planejar”, queixou-se.
Também de Santo André, a dona de casa Juliana Barella Barbosa só conseguiu driblar as torneiras secas após comprar uma caixa d’água de 1000 litros para aumentar a capacidade do reservatório de 500 litros.
Antes de ampliar a caixa, a jovem ia para casa da sogra para lavar roupa da família. “Ano passado a falta de água já estava ruim, mas nesse está pior”. A Semasa alega que o fornecimento de água era de 2,3 mil litros por segundo pela Sabesp, mas caiu recentemente para 1,5 mil.
Em meio à disputa entre a estatal estadual e os municípios, o drama da vida real de famílias como a de Juliana: “Cheguei a ficar uma semana inteira sem água e para mim é bem difícil porque tenho três crianças, sendo uma delas especial”.
Fonte e Agradecimentos pelo envio da Matéria: http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/municipios-da-grande-sp-acusam-sabesp-de-sufocamento-financeiro-3996.html
