A Sanasa enviou uma petição à 10ª Vara Cível de Campinas (SP), na terça-feira (28), para pedir “reconsideração” da liminar que suspendeu o aumento de 15% nas contas de água previsto para agosto. O processo foi movido pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, com base em artigo da Lei Federal que determina intervalo mínimo de 12 meses para novos reajustes. Em fevereiro, a empresa já havia elevado a tarifa do serviço em 11,98%.
Os defensores da Sanasa, que tem a Prefeitura como principal acionista, alegam que a alta no preço é uma “revisão extraordinária” e está fundamentada em diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, lembram que a crise hídrica impactou no caixa da empresa e que o aval da agência reguladora (Ares-PCJ) para reajuste foi concedido após estudos.
“A agência reguladora realçou que a Sanasa vem acumulando e absorvendo os impactos financeiros decorrentes da crise hídrica, que culminou com a queda no volume faturado de água e a consequente redução da receita associada ao aumento dos custos operacionais, apontando o índice de reajuste extraordinário das tarifas de água e esgoto de 36,26% […] Entretanto, com o intuito de reduzir o impacto junto a população, ao tempo que a Sanasa tenha condições de ampliar suas gestões para equilíbrio econômico-financeiro, foi proposto um reajuste extraordinário de 15%”, explicam os advogados da Sanasa no texto da petição. O pedido será avaliado pelo magistrado Maurício Simões de Almeida Botelho Silva.
Contradição
O defensor José Moacyr Doretto Nascimento frisou que a instituição permanecerá contrária ao novo reajuste. “A fundamentação não é apenas de que o reajuste não pode ser em prazo inferior a 12 meses. Discute também a conduta contraditória e outros pontos”, explicou.
Por meio de assessoria, a Sanasa alegou, contudo, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a liminar. Além disso, resumiu que avalia a possibilidade de recursos no processo. O juiz Carlos Ortiz Gomes, da 9ª Vara Cível, concedeu a liminar na segunda-feira (27).
Economia ‘excessiva’
A alta da tarifa foi publicada em 17 de julho no Diário Oficial e começaria a valer 30 dias após a publicação. Entre as justificativas para o reajuste também está o aumento no custo com energia elétrica. O caso teve repercussão nacional, veja no vídeo ao lado.
Caso entre em vigor, este será o quarto aumento na conta de água no governo Jonas Donizette (PSB). Em 2014, houve uma alta de 6,63% em janeiro; e em fevereiro foi criada taxa adicional de esgoto. Já neste ano, também em fevereiro, passou a ser aplicado mais um reajuste, de 11,98%; agora, a Sanasa planeja elevar em 15% o preço dos serviços. Em 2013, houve redução nos valores da tarifa social.
Quem pagava R$ 72,72 por 15 m³ de água por mês em 2012 passou a desembolsar R$ 96,83 após o aumento de 11,98% deste ano. De acordo com a Sanasa, apesar da crise hídrica foram investidos R$ 275 milhões no período de janeiro de 2013 a junho de 2015.
Ministério Público e OAB no caso
O Ministério Público pediu explicações para a Sanasa sobre a sequência de reajustes na conta de água. Segundo o órgão, a empresa de saneamento tem 30 dias para responder o ofício enviado segunda-feira (27) pelo promotor substituto da 9ª Promotoria de Justiça, Luís Felipe Delamain Buratto. A representação foi feita por um morador de Campinas.
Na semana passada, a regional Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tambémpediu informações para a Sanasa sobre o plano de aumento. Segundo o presidente da entidade, Daniel Blikstein, a empresa se comprometeu a encaminhar detalhes técnicos relacionados ao aumento, que serão avaliados em 20 dias a partir do recebimento.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/07/sanasa-pede-juiz-revisao-de-liminar-que-barra-2-reajuste-na-tarifa-este-ano.html
