Minas Gerais tem quatro cidades reconhecidas por seca e estiagem

A situação de emergência decorrente do extenso período de seca e estiagem em municípios de Minas Gerais foi reconhecida nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Integração Nacional. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e irá garantir que as Prefeituras possam solicitar o apoio federal para as ações de restabelecimento dos serviços essenciais.

Além de viabilizar o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa Federal, o reconhecimento também permite que os municípios tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

As cidades que obtiveram o reconhecimento federal foram: Itacambira (estiagem), Pai Pedro (seca), Pedras de Maria da Cruz (seca) e Verdelândia (seca). A medida tem vigência de 180 dias.

Fonte: Ministério da Integração Nacional

Últimas Notícias:
Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

Leia mais »