ANA propõe maior restrição de captação de água à irrigação e indústria

CAMPINAS  –  As regras de restrição propostas pelos órgãos reguladores para captação de água nas bacias dos rios do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) estabelecem como prioridade a reserva da água para o consumo humano, afirmou Patrick Thadeu Thomas, superintendente-adjunto de regulação da ANA. Ele destacou essa prioridade nesta quarta-feira, durante reunião, em Campinas, com usuários do sistema hídrico do interior de São Paulo.

Por conta disso, a resolução pretende estabelecer horários de suspensão de captação de água e um tamanho de redução para o volume de captação maior, principalmente para a irrigação e para a indústria, e menor para a captação de água para abastecimento voltado ao consumo humano.

A minuta da resolução, que foi discutida em Campinas (SP) com usuários do sistema hídrico, propõe redução de 20% do volume outorgado diário e suspensão da captação das 7h às 12h para as captações de água para abastecimento público ou dessedentação (lugares onde os animais mitigam a sede, como bebedouros, lagos, ribeirões, açudes, etc). Também propõe redução de 30% do volume diário outorgado e suspensão da captação das 12h às 18h para as captações de água para uso industrial. Além de propor redução de 30% do volume diário outorgado e suspensão da captação das 12h às 18h para as captações de água para irrigação.

A minuta da resolução foi elaborada na semana passada pelos órgãos reguladores de água – tanto ANA quanto órgãos estaduais como o paulista DAEE -, e determina dois gatilhos para ocorrer restrição de captação de água nas bacias dos rios do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Há um critério sobre o volume mínimo útil e um outro critério relacionado às vazões.

Prazos

Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), estima que em até 25 dias uma resolução definitiva estabelecendo regras para a restrição da captação das águas nos rios da bacia PCJ, que compreende os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, será implementada.

Segundo Abreu, todas as instituições interessadas na resolução terão um prazo entre 7 a 10 dias a contar de hoje para que enviem as suas contribuições e então a ANA, órgão regulador federal, e o DAEE, órgão regulador do Estado de São Paulo, formalizarão uma resolução definitiva, que será apresentada para a sua implementação.

“De hoje à implementação da medida, estaríamos falando de algo em torno de 20 a 25 dias. Isso não quer dizer que durante esses dias nada esteja ocorrendo ou que estejamos esperando, porque diariamente estamos operando o sistema Cantareira de maneira a reduzir os impactos, porém essa resolução pretende criar uma regra, que não é só para [momentos de] crise, mas sim  permanente, de tal maneira que todos saibam como será a operação regular do sistema Cantareira e não a partir de medidas praticamente diárias como estamos fazendo agora”, destacou.

Segundo Andreu, a proposta da ANA e do DAEE para restrição da captação de água tem a função de garantir o sistema no longo prazo.  “É como um copo. Se você está tirando mais água do que está entrando, em pouco tempo essa água vai desaparecer”.

Ele destacou, porém, que os municípios têm realidades distintas e em função de seus próprios problemas operacionais terão dificuldades  para se enquadrar nas regras propostas. Durante a reunião desta manhã, alguns representantes de municípios manifestaram a dificuldade em parar os sistemas de captação de água nos horários estipulados na proposta dos órgãos reguladores porque teriam muitas dificuldades em religá-los depois.

“Temos que combinar a maior capacidade de restrição com o menor impacto possível, mas evidentemente o impacto vai existir e será diferenciado [em cada município]”, disse Andreu. “Os municípios mais preparados terão impacto menor. Outros que tenham perdas muito elevadas por exemplo, que não conseguiram ajustar seus sistemas terão mais dificuldades de se ajustar. Mas não é possível que numa situação de crise, nós não tomemos medidas com vistas a prolongar e garantir a vida útil do Sistema Cantareira”, acrescentou.

A discussão com usuários ssobre regras para restrição na captação de água na bacia PCJ ocorre hoje no Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Amanhã, será feita uma reunião em Extrema (MG), porque Minas Gerais também depende das bacias do PCJ.