O Tribunal de Contas (TC) aprovou o plano de saneamento financeiro da Câmara Municipal da Guarda no valor de 10,878 milhões de euros. O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Álvaro Amaro, na última reunião do executivo municipal, realizada na segunda-feira, dia 23 de Fevereiro. “O TC concedeu o visto ao saneamento financeiro. É o reconhecimento de um trabalho exaustivo que temos desenvolvido. É um processo que devemos estar satisfeitos, mas que vai gerar despesas para a Câmara, por via dos encargos com o empréstimo”, referiu o autarca durante a sessão, quando comunicou a decisão aos restantes elementos do executivo. Já no final dos trabalhos da reunião camarária, declarou aos jornalistas que a aprovação do plano de saneamento financeiro proposto “é um momento importante para a economia da Guarda, para os nossos credores e para a gestão do Município”.
De acordo com Álvaro Amaro, “foi esta a nossa opção”, indicando que “os contratos estão assinados com os bancos e o visto está concedido”, pelo TC, vigorando o plano de saneamento financeiro por um período de 14 anos. “Penso que foi uma boa acção de gestão. Demorou muito, custou muito”, observou.
No final da reunião do executivo, o vereador socialista Joaquim Carreira, o único que esteve presente na sessão, considerou que a atribuição do visto do TC ao pedido da autarquia “é algo que vem a ajudar à gestão do Município” da Guarda. “Se ficam à disposição da Câmara recursos financeiros que não estavam previstos, a cidade, a região e o concelho só têm a beneficiar com isso”, afirmou o eleito do PS.
O plano de saneamento financeiro da Câmara da Guarda envolve a contratação de dois empréstimos bancários, um com a Caixa de Crédito Agrícola, no valor de 4,8 milhões de euros, e outro de 6 milhões, realizado junto do banco BPI.
Recorde-se que o valor inicial do plano de saneamento financeiro, que foi aprovado em 2014 pelo executivo e pela Assembleia Municipal, era de 12,9 milhões de euros, mas foi ajustado em resultado de um acórdão do TC e da diminuição da dívida em cerca de 4 milhões de euros. De acordo com Álvaro Amaro, o TC entendeu que o plano teria “que ser apenas com dívidas até Dezembro de 2013”, daí que na nova proposta a autarquia tivesse que “expurgar a dívida de 2014”. Esta situação levou a que o valor inicial fosse reduzido para cerca de 6,5 milhões de euros, mas a autarquia resolveu incluir mais cerca de 4 milhões de euros de dívidas, incluindo 1,6 milhões de euros do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PRED), para que sejam pagos “em 14 anos e não em 4”, justificou o autarca na reunião do dia 10 de Fevereiro, quando o executivo deliberou elaborar a nova proposta que agora foi aprovada pelo TC. Álvaro Amaro explicou ainda que a dívida reduziu porque, no final de 2014, também foi saldado o valor de 350 mil euros relativo a uma conta caucionada, de 300 mil euros, “que existia há anos” na Empresa Municipal Culturguarda.
Fonte: Jornal A Guarda
