Em meio a críticas de moradores e representação no Ministério Público Estadual pela CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada na Câmara Municipal para investigar o processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto), devido ao aumento da tarifa mínima de consumo, a empresa Odebrecht Ambiental, que assumiu os serviços de água e esgoto da cidade, pretende oferecer tarifa social a alguns moradores de baixa-renda e intensificar a campanha de esclarecimento sobre a nova forma de cobrança.
De acordo com a empresa, a tarifa social pretende beneficiar cerca de 7 mil famílias, o que representa 9% do total de ligações residenciais do município. Para quem se enquadra na primeira faixa de consumo (10m³) o valor do m³ cai de R$ 1,77 para R$ 1,06, redução de 40%. Para a segunda faixa (20m³), o valor do m³ cai de R$ 1,77 para R$ 1,44, redução de 30%.
Para requerer a tarifa social, o cliente precisa, entre outros pontos, comprovar ser beneficiário de algum Programa de Proteção Social do Governo Federal, tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. A requisição deve ser feita em uma das lojas de atendimento da Odebrecht Ambiental. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo número 0800 771 0001.
Os moradores se manifestaram dizendo que a iniciativa da tarifa social é boa, mas que isso não vai resolver o problema de aumento do consumo mínimo. “A tarifa social não vai resolver o problema do consumo mínimo que nos pegou de surpresa”, falou uma moradora do Centro que não quis se identificar.
A representação feita pelos vereadores é para que o Ministério Público possa propor uma Ação Civil Pública contra o aumento da tarifa, reclamada pela população de Sumaré após a concessionária Odebrecht Ambiental assumir definitivamente os serviços de água e esgoto da cidade.
A empresa justificou falando que “embora o município tenha cumprido todas as obrigações de publicidade que são exigidas durante o processo licitatório, levando o assunto para audiências públicas, publicando no edital”, pretende intensificar a comunicação. A empresa disse começaria uma campanha nesta semana esclarecer dúvidas sobre a cobrança e a nova fase dos serviços para a cidade. “Todos os nossos canais de comunicação estão abertos para atender a população”, informou a Odebrecht.
Ainda de acordo com a empresa, “a mudança na estrutura tarifária estava estabelecida no edital de licitação e trata-se de um modelo já adotado pela maioria dos municípios que compõem a bacia do PCJ e que é fundamental para viabilizar a execução do plano de saneamento do município, que prevê a ampliação dos serviços de água e esgoto para toda a população. Neste formato, a concessionária assume o compromisso de disponibilizar no mínimo 10 m³ para cada ligação de água e garante a ampliação do sistema em uma cidade que sofre problemas de abastecimento de água em diversas regiões”, diz a nota enviada pela Odebrecht.
A empresa justificou que 5 metros cúbicos é o consumo médio mensal de uma única pessoa no Brasil, segundo o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento. “Em pouco mais de um mês de operação, a Odebrecht Ambiental já melhorou o abastecimento em mais de 21 bairros da cidade, além de toda a região do Matão, onde vivem cerca de 50 mil pessoas. A regularidade do abastecimento na região do Matão só foi possível graças a investimentos realizados em todo o sistema de produção de água, como melhorias realizadas na Estação de Tratamento de Água (ETA) II, que hoje tem sua capacidade de produção de água ampliada em 50%. A concessionária também reduziu em 50% a necessidade de importação de água de outra cidade, o que corresponde a cerca de 233,3 milhões de litros por mês, e trabalha para que até o final deste ano o município seja autossuficiente”, argumentou a empresa.
Fonte: Página Popular
