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“Só a conservação dos recursos naturais resolve a crise da água”

A questão do meio ambiente, às vezes, surge bem forte como é o caso da atual crise da água nos estados mais ricos do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo. Cada vez mais se fala na seca que atinge o Sudeste e a até sobre a “guerra da água” entre ambos, por causa do Rio Paraíba do Sul.

Esta situação serve para mostrar os vários níveis de problema que vivenciamos. A começar pelas mudanças climáticas, uma questão global. Mesmo sem uma ligação diretamente comprovada com a crise da água, certamente, elas atuam na alteração da distribuição das chuvas. O regime destas está mudando muito, o que gera mais eventos extremos como secas e enchentes.

Em seguida, são lembradas as várias obras feitas ou a serem realizadas como barragens e captações – e suas operações. Mas, além disso, temos questões como as perdas e desperdícios de água depois que ela é coletada. Sem contar problemas como a poluição e a falta de saneamento básico.

Agora, o começo de tudo é esquecido: a conservação do solo e da vegetação e o manejo de toda a paisagem, seja ela rural ou urbana. A conservação dos recursos naturais é a chave para termos disponíveis os chamados serviços ambientais, de grande valor para o bem-estar e para o desenvolvimento socioeconômico.

Isso tudo depende de gestão, pois não acontece (a princípio) por má intenção deliberada, mas pela combinação pela atuação cotidiana das empresas, dos governos, das entidades e de cada um de nós. Por isso é necessária uma gestão adequada, instituições que funcionem.

Mas o que aparece mais é a visão fragmentada de cada setor. A discussão do Código Florestal é um exemplo disso. Nela, se perdeu a ligação entre as florestas e a água e o debate sobre benefícios e impactos de ações com a conservação e a atividade econômica.

A briga que assistimos pela imprensa entre os diferentes governadores e agências mostra mais uma vez a distância entre as nossas instituições e a realidade.  Mais uma vez podemos lembrar que as leis ambientais do Brasil são muito boas, mas nem sempre “pegam”… Temos uma legislação sobre recursos hídricos prevendo a gestão descentralizada, participativa, por meio dos Comitês de Bacia. Ou seja, são previstos Comitês constituídos por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais para cada bacia hidrográfica.

No caso do Paraíba do Sul, o chamado Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) foi criado em 1996 e hoje é formado por 60 membros, sendo três da União e 19 de cada estado da bacia do rio (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). Representantes dos usuários de água (empresas de abastecimento, indústrias, hidrelétricas, setores agrícola, de pesca, do turismo e de lazer) participam com 40% dos votos; do poder público (União, governos estaduais e prefeituras), com 35%, e organizações civis, com 25%.

Também são previstas as Agências de Bacia, organizações não governamentais que devem ser os braços executivos dos Comitês cuidando, por exemplo, dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia. No Rio Paraíba do Sul, existe a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap).
Mas na prática, o quanto essas instituições têm conseguido prevenir e mitigar os impactos ambientais e os conflitos sobre o uso das águas?

Em maio passado, o Ceivap encaminhou à Agência Nacional de Águas (ANA) um manifesto propondo a assinatura de um “Pacto da Bacia”, em defesa do Paraíba do Sul, para tentar uma conciliação entre os estados. Nele, foi ressaltado que o rio Paraíba do Sul é estratégico, pois se trata do único manancial disponível para abastecer mais de 12 milhões de habitantes no estado do Rio de Janeiro (incluindo sua Região Metropolitana) e 2,5 milhões de pessoas em São Paulo. Afluentes do Rio Paraíba do Sul abastecem 1,5 milhão de habitantes em Minas Gerais.

Infelizmente, além desse tipo de manifestação, pouco mais aparece. Existem vários projetos, estudos e obras, mas com os resultados que estão aí ficam evidentes as faltas de coordenação e de priorização de ações.

Sempre é bom repetir que isso é uma questão de gestão adequada que deveria considerar os aspectos técnicos, ecológicos, econômicos e sociais, os interesses das diversas regiões e setores da sociedade. Mas esse esvaziamento da gestão, assim como a secura das represas, não acontece por um motivo só.

Até que ponto os diversos agentes políticos, empresários e outras entidades valorizam esse meio de antecipar e resolver os problemas? E nós cidadãos?

Já temos conselhos e mecanismos de participação da sociedade demais? Ou o que falta é que eles tenham condições para, de fato, influenciar nas políticas públicas?

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