O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura de Ribeirão Preto, Marcelo Lorenzi, alertou em parecer encaminhado em abril ao Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) que a prorrogação da concessão com a Ambient até 2035 é “exceção à regra” e corre o risco de “incidir em vício” caso todos os atuais problemas de esgoto não sejam sanados.
Ontem, o A Cidade revelou que o Daerp quer prorrogar a concessão de tratamento de esgoto com a Ambient por mais 11 anos e seis meses, em troca de R$ 137,7 milhões de investimentos.
Segundo o secretário, que opinou pela legalidade de uma eventual prorrogação, “há premente necessidade de ser identificados todos os processos judiciais em trâmite” contra o Daerp e prefeitura por despejo irregular de esgoto e conseguir o encerramento junto ao Ministério Público.
Atualmente, segundo levantamento da própria autarquia, ela é alvo de cinco inquéritos e duas ações civis públicas devido ao esgoto irregular.
Para Lorenzi, o levantamento dos processos e o aval do MP para encerrá-los é uma “conduta que se mostra imprescindível”.
Segundo o Daerp, o investimento de R$ 137,7 milhões “irá contemplar todos os objetos das representações de inquéritos e das execuções citadas, além de outros pontos que ainda não estão na esfera judicial”.
Em nota enviada ontem pela assessoria de imprensa, a prefeitura amenizou as declarações de Lorenzi e disse que o termo “exceção à regra” se trata de uma “simples recomendação”.
Problemas
A promotora do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), Claudia Habib, afirmou ao A Cidade que ainda não recebeu do Daerp as informações sobre os termos da prorrogação da concessão, mas que, por ora, “não há intenção de fazer acordo” para encerrar os processos em andamento.
“O Daerp tem apresentado, com frequência, um protocolo de boas intenções. Mas quero algo concreto para ser executado a curto prazo, o despejo irregular de esgoto é um sério problema ambiental”, diz. Ela afirma que, entre o final de 2014 e o início deste ano, moveu 12 ações contra o Daerp por multa e obrigação de fazer em decorrência de esgoto irregular.
Na documentação pela prorrogação da concessão encaminhada pela autarquia ao promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira na semana passada constam, apenas, duas ações.
Claudia afirma que tem focado a fiscalização no despejo de esgoto na zona Leste, principal área de recarga do Aquífero Guarani.
Esgoto é despejado 24h por dia
“Aqui poderia ser tão bonito, é uma pena”, diz Angela Moreira, de 50 anos – 40 deles morando na rua Guiana Inglesa, ao lado do córrego Tanquinho, na zona Norte do município.
O cheiro do esgoto sentido pelo A Cidade ontem, segundo ela, ainda estava ameno. “Quando o sol esquenta, ninguém aguenta”, afirma.
Na rua Silveira Martins, dois quarteirões ao lado, duas tubulações despejam de forma ininterrupta uma água escura e com espuma.
O córrego, depois, irá desaguar no Rio Pardo. Em 29 de maio de 2013, o Daerp firmou um TAC junto ao Ministério Público para que o problema fosse solucionado – o que não ocorreu, resultando em uma ação civil.
Victor convive há 23 anos com cheiro de esgoto
Desde que nasceu, Victor Saad Cortez, hoje com 23 anos, sente o cheiro que exala do “Córrego Califórnia”, como é conhecido o filete de água que corta o bairro que dá nome ao córrego, na zona Sul.
“Todos do bairro esperamos há muito tempo por uma solução”, diz.
Espera que é compartilhada pela aposentada Rosane Manfredi, de 53 anos. Há oito anos ela mora ao lado do Córrego das Palmeiras, no trecho que corta a rua Pedro Barbieri, zona Leste do município.
Lá, quatro tubulações jogam esgoto na água. “Sempre houve esse problema, mas de uns três meses para cá o cheiro se tornou insuportável”, alega.
O Jardim Califórnia é alvo de ação e o Córrego das Palmeiras de inquérito do Ministério Público.
Fonte: Jornal A Cidade
