Brasil tem até 2025 para a implementação de 5 mil pontos de coleta desse tipo de lixo.
No último dia 13 de fevereiro, foi regulamentou o processo de logística reversa para produtos eletrônicos no Brasil. Trata-se Decreto nº 10.240, do Publicado no Diário Oficial da União para dispor sobre o art. 33 e art. 56 da já Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/10), a principal diretriz sobre o tratamento dos resíduos gerados no Brasil.
A partir de agora, expectativa é que os atuais 173 pontos de coleta de eletrônicos espalhados pelo país chegue a 5.000 nos maiores municípios da Federação até o ano de 2025. O texto do decreto permite que o Ministério do Meio Ambiente condicione a renovação ou emissão das licenças ambientais para fabricantes de eletrônicos que não aderirem à logística reversa.
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O problema do lixo eletrônico
Com a medida e ampliação dos postos de coleta, as expectativas são de que os cidadãos participem mais ativamente do processo de logística reversa descartando o lixo eletrônico que será devolvido aos seus fabricantes ou tratadores especializados, evitando seus danosos impactos ao meio ambiente.
Segundo o estudo The Global E-waste Monitor, o Brasil é o maior gerador de lixo eletrônico (ou e-lixo) de toda a América Latina. O descarte de celulares, computadores, televisores, itens da linha branca, entre outros, somam 1,5 tonelada por ano, tornando o sétimo produtor deste tipo de resíduo, segundo pesquisas da ONU.
Além do próprio (e enorme) volume de lixo eletrônico que nem sempre são descartados de forma adequada, muitos desses itens contam com peças feitas com componentes químicos extremamente agressivos ao meio ambiente, como nos casos das baterias. Quando lançados aterros sanitários ou lixões, estas substâncias são capazes de poluir o solo e água.
Os desafios futuros para as empresas de eletrônicos
Fabricantes, comerciantes e importadores de eletrônicos que ainda não desenvolveram algum tipo de canal direto para coleta de eletrônicos descartados terão de se adaptar à logística reversa. A prática já é comum para fabricantes de pneus, lâmpadas, agrotóxicos e alguns tipos de óleos.
No entanto, o lixo eletrônico pode ter um valor considerável no segmento de reciclagem. A startup VG Resíduos, recentemente certificada no Sistema B de Avaliação de Impacto, desenvolveu em sua plataforma Mercado de Resíduos. Nele, empresas de todos os segmentos podem anunciar seus resíduos e tratadores especializados e certificados oferecem um lance no material, como em um leilão.
Além de destinar o e-lixo para o destino mais adequado até a implementação de sistemas de logística reversa, a venda desses resíduos pode incrementar a receita das empresas.
Estima-se que, de acordo com o relatório da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas 2% do lixo eletrônico é reciclado no Brasil.
