Em continuidade ao processo de desestatização do setor de Saneamento Básico, o BNDES publicou, em 06/04/2017, chamadas para a realização dos seguintes pregões eletrônicos, que serão realizados no período de 24 a 26/04/2017:
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 30/2017 – BNDES:
Relativo ao Estado do Acre e ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, a ser realizado no dia 24/04/2017, as 10h30m, cujo valor estimado máximo da licitação é: R$ 10.727.229,75.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 31/2017 – BNDES:
Relativo ao Estado do Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a ser realizado no dia 24/04/2017, as 15h30m, cujo valor estimado máximo da licitação é: R$ 14.367.316,68.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 32/2017 – BNDES:
Relativo ao Estado da Paraíba e à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, a ser realizado no dia 24/04/2017, as 15h30m, cujo valor estimado máximo da licitação é: R$ 24.840.257,28.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 33/2017 – BNDES:
Relativo ao Estado do Rio Grande do Norte e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, a ser realizado no dia 25/04/2017, as 15h30m, cujo valor estimado máximo da licitação é: R$ 21.273.422,10.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 34/2017 – BNDES:
Relativo ao Estado de Santa Catarina e à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, a ser realizado no dia 26/04/2017, as 10h30m, cujo valor estimado máximo da licitação é: R$ 36.081.625,95.
Lembramos que o objeto dos referidos pregões é a contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, nos mencionados Estados, e respectivas companhias estaduais de saneamento.
Lembramos ainda que a licitação é restrita aos 23 Consórcios já pré-qualificados, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2016 – BNDES:
1) CONSÓRCIO BAIN / CONEN / LACAZ
2) CONSÓRCIO APP SANEAMENTO: HIDROCONSULT / ALMEIDA E SILVA, GOUVÊA VIEIRA / BRASILPAR
3) CONSÓRCIO AEE: AQUACON / CAMP / PROJCONSULT / SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH / MOTTA & BICALHO
4) CONSÓRCIO CH2M / GO / ALBINO
5) CONSÓRCIO BRASIL SANEAMENTO: MPB SANEAMENTO / MENEZES NIEBUHR
6) CONSÓRCIO ACCENTURE / ENGECORPS / MOYSÉS & PIRES
7) CONSÓRCIO PROMON / ENCIBRA / MADRONA / PEZCO
8) CONSÓRCIO ERNST YOUNG / FELSBERG E PEDRETTI / GONÇALVES MUZZI /EMA
9) CONSÓRCIO KPMG / SONDOTÉCNICA / DAL POZZO:
10) CONSÓRCIO SANEAMENTO BRASIL: FIALHO CANABRAVA / AVALIAR / ESSE
11) CONSÓRCIO SEAV: STE / ENORSUL / LUIZ FELIPE / VAE
12) CONSÓRCIO SERENCO / PROSERENCO / PCE / DBA
13) CONSÓRCIO SANEAR BRASIL: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE / PINHEIRO, MOURÃO, RASO E ARAÚJO FILHO / L.C.A. CONSULTORES / NÚCLEO DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA / DÓREA MATTOS
14) CONSÓRCIO UNIVERSALIZAR SANEAMENTO: HAGAPLAN / GIAMUNDO NETO / LAKESHORE ADVISORY / PORTUGAL RIBEIRO
15) CONSÓRCIO ACQUA: BF CAPITAL / AECON / AZEVEDO SETTE
16) CONSÓRCIO FATOR / CONCREMAT / VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA
17) CONSÓRCIO DMHF: DELOITTE / MANESCO, RAMIRES, PERES, AZEVEDO MARQUES / HIDROSAN / FUNDAÇÃO ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA
18) CONSÓRCIO JNS / INFRA / AIDAR FAGUNDES
19) CONSÓRCIO BNDES SANEAMENTO: PRICE / LOESER E PORTELA / EGIS
20) CONSÓRCIO SANEAR: COHIDRO / A.L.S COSTA / LOAR ENGENHARIA
21) CONSÓRCIO SETAPE / SEREC / SETTECÂMARA / MACIELROCHA
22) CONSÓRCIO CERES / SERRA AZUL / TOSTES & DE PAULA; e
23) CONSÓRCIO BNDES SANEAMENTO: UFC / GEOMÉTRICA / PROFICENTER / SOUZA, ARAÚJO, BUTZER, ZANCHIM
No que diz respeito ao andamento das licitações realizadas entre 15 e 21/03/2017, seguem comentários resumidos quanto ao andamento das mesmas:
- Estados de Alagoas / CASAL (PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 14/2017); Amapá / CAESA (PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 15/2017); Pernambuco / COMPESA (PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 18/2017); e Sergipe / DESO (PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 19/2017) – o BNDES publicou, em 22/03/2017, Parecer Técnico, para cada um dos Estados, informando que “…….os valores ofertados podem ser aceitos, por se mostrarem compatíveis com os praticados no mercado…. e que a documentação de proposta pode ser aceita, uma vez que atendeu todas as exigências previstas no Edital para sua aceitação. ” (grifo nosso). Aguarda-se pelo julgamento dos recursos apresentados por competidores.
- Maranhão / CAEMA (PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 16/2017) – neste caso, o BNDES também publicou, em 22/03/2017, Parecer Técnico, com igual teor das licitações mencionadas no caput anterior. No entanto, este certame está no momento suspenso, em virtude de decisão liminar proferida pelo MM Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (mandado de segurança nº 0031592-97.2017.4.02.5101), conforme publicação do BNDES em 04/04/2017.
- Pará / COSANPA (PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 17/2017) – da mesma forma como nos Estados anteriores, Parecer Técnico de mesmo teor, foi publicado, em 22/03/2017, pelo BNDES. Em 06/04/2017 foi publicada ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO, decidindo não atender a impugnação de um Licitante, e submetendo o feito a nível hierárquico superior, conforme termos do Edital. Ainda em 06/04/2017 foi publicada a DECISÃO SOBRE RECURSO INTERPOSTO NO PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 17/2017 – BNDES, julgando improcedente o recurso interposto pelo Licitante, e devolvendo o processo ao órgão competente, para que sejam tomadas as providências necessárias a fim de dar continuidade ao certame.
Foto: Domingos Peixoto / O Globo
Fonte: BNDES
