A tramitação do texto da MP levantou uma discussão sobre o saneamento básico no Brasil
A Medida Provisória 868, que muda o marco regulatório do saneamento básico no Brasil e que foi editada ainda no governo Temer, irá caducar na segunda-feira (3), caso não seja apreciada pelo Congresso. Entre outras mudanças, o texto proíbe que prefeituras contratem empresas públicas estaduais sem licitação. Isso deve aumentar o espaço dos provedores privados de serviços de saneamento, que hoje estão em 6% das cidades, segundo a Abcon, associação que reúne empresas do setor.
A tramitação do texto levantou uma discussão sobre as deficiências do Brasil na área: o país tem 57 milhões de residências sem acesso à rede de esgoto, 24 milhões sem água encanada e 15 milhões sem coleta de lixo, de acordo com os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018, do IBGE. Estudos mostram que essa insuficiência de saneamento pode ter impactos na saúde, na educação e no mercado de trabalho.
Sem perspectiva de que o texto seja votado no prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (30) que um projeto de lei em substituição à MP seja votado em regime de urgência já na próxima semana.
Em seis gráficos, vemos a situação do saneamento básico no Brasil.
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1. Acesso à água encanada
O Brasil não está longe da universalização do abastecimento de água – 85,8% das casas brasileiras têm como principal fonte de água a rede geral de distribuição, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018.
Ainda assim, há disparidades regionais. Os dez estados com menor acesso são do Norte e do Nordeste, e Rondônia (43,6%) é o que apresenta a pior situação. Já os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm índices de acesso à água entre 80% (Mato Grosso) e 96% (São Paulo).
As diferenças de acesso no campo e nas cidades ajudam a explicar essas discrepâncias. Ainda segundo a Pnad, enquanto 93,4% da casas urbanas do país usam a rede geral de distribuição, essa proporção cai para 34% em áreas rurais.
Outro problema no abastecimento brasileiro é o desperdício. De acordo com o Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), 38% de toda água distribuída não é contabilizada por causa de vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição.
2. Coleta de lixo
Cerca de 91% dos domicílios no país têm seu lixo coletado diretamente (83%) ou por caçambas (8%). O pior estado nesse indicador é o Maranhão, onde apenas 68,5% dos domicílios têm acesso à coleta, e os melhores são Rio de Janeiro e São Paulo, com 99% cada.
Na falta de alternativas para destinar seu lixo, 26% das casas maranhenses queimam os resíduos no local. Igual porcentagem é registrada no Piauí.
Além de ser considerada crime ambiental, a queima de lixo em local inadequado pode causar incêndios de grandes proporções. Em novembro do ano passado, por exemplo, 80 mil m² de vegetação de Eldorado do Sul (RS) foram consumidos pelo fogo, que, segundo os bombeiros, começou com uma incineração de resíduos domésticos.
3. Coleta de esgoto
A situação da coleta de esgoto no Brasil é a mais precária dentre os serviços de saneamento – apenas 66% das casas brasileiras têm acesso à rede, segundo a Pnad de 2018. No Piauí, pior colocado na lista, esse índice é de apenas 7% das residências; em outros 13 estados, o número é menor do que 50%.
4. Evolução do acesso à coleta de esgoto
Também há discrepâncias regionais significativas com relação à coleta de esgoto. Enquanto a região Sudeste tem 88,6% das casas atendidas, a Norte tem apenas 21%. Ainda assim, a região Norte foi a que que mais evoluiu na coleta de esgoto nos últimos dez anos, quase dobrando o percentual de casas atendidas. Em 2009, eram apenas 13%.
As diferenças entre campo e cidade também são grandes. Cerca de 74% dos domicílios urbanos têm seu esgoto coletado pela rede, mas essa proporção é de apenas 7,4% nas áreas rurais, que recorrem principalmente a fossas (80%).
De tudo o que é coletado, porém, apenas uma parte passa por tratamento. Segundo dados da Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) de 2017, em todo o Brasil, apenas 73,7% do esgoto coletado é tratado. No entanto, se for considerado todo o esgoto gerado no país (coletado ou não) apenas 46% recebe tratamento.
A região Sul é a que mais trata o material que coleta (93,7%), seguida por Centro-Oeste (92,6%), Norte (84,6%), Nordeste (80,8%) e Sudeste (67,3%).
O tratamento de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil, é o principal gargalo do saneamento básico no Brasil. Em relatório de 2018 sobre a situação do saneamento nos 100 municípios mais populosos do país, o instituto destaca que 21 deles tratam menos de 20% do volume de esgoto produzido.
5. Saneamento básico e saúde
A carência de saneamento básico tem impacto direto na saúde das pessoas. Segundo o Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do Ministério da Saúde, houve três milhões de internações por conta de doenças relacionadas à insuficiência de saneamento básico em dez anos, entre 2009 e 2018. Vale destacar, no entanto, que houve uma redução significativa nas internações por doenças ligadas ao saneamento básico ineficiente na última década. No Brasil, o número de internações por 100 mil habitantes passou de 184,7, em 2009, para 65,6 em 2018.
As regiões Norte e Nordeste, que têm as piores taxas de cobertura de saneamento básico, também apresentam as maiores taxas de internação por doenças evitáveis relacionadas à carência de saneamento básico. Enquanto a média nacional é de 65 internações por 100 mil habitantes, no Norte e no Nordeste as taxas são de 110 e 121, respectivamente.
As doenças decorrentes da falta de coleta de esgoto e lixo ou do acesso à água tratada incluem aquelas causadas por contato com fezes, transmitidas por insetos, além de verminoses (helmintíases e teníases), segundo o Ministério da Saúde.
Ainda de acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade, também do Ministério da Saúde, essas doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado foram responsáveis por 73,4 mil mortes em 10 anos, entre 2008 e 2017.
6. Falta de saneamento básico afeta mais as crianças
De janeiro a março de 2019, houve 32,4 mil internações por doenças relacionadas à insuficiência de saneamento básico e as crianças foram as mais afetadas: 40% das internações foram de pessoas de até 14 anos.
Ao cruzar dados escolares de crianças de 6 a 14 anos com informações sobre acesso a saneamento básico, os pesquisadores identificaram que um aumento de 1% no acesso aos serviços de saneamento já tem um impacto relevante no aumento da frequência escolar das crianças e na redução da taxa de abandono e na distorção idade-série.
