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O relevante papel das Agências de Regulação no desenvolvimento nacional

“Atuando com autonomia financeira, estrutural e funcional - imparcialidade e transparência, as Agências Reguladoras veem exercendo um importante papel para a consolidação do processo de desenvolvimento do País”. A declaração é do Diretor Presidente da Adasa e Presidente da ABAR, Vinicius Benevides, feita no “Seminário Regulação, Infraestrutura e o Futuro do País”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O evento teve apresentações de especialistas internacionais e dirigentes de órgãos e entidades da área de regulação, com duração de 8 horas e ampla presença de interessados nos assuntos em debate.

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Projeto da agência reguladora será encaminhado na segunda-feira para Câmara de Londrina

Prefeitura de Londrina deverá encaminhar até próxima segunda-feira (11) para a Câmara Municipal o projeto de lei que cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Londrina (Arselon). De acordo com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), o órgão será responsável pela regulamentação de tarifas do serviço público, desde transporte coletivo, coleta de lixo e abastecimento de água.

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Arsesp vai investigar se Sabesp faz racionamento durante a noite em SP

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) afirmou nesta sexta-feira (25) que vai investigar se a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) faz racionamento à noite em pontos abastecidos pelo Sistema Cantareira na capital paulista e na Grande São Paulo. A agência diz ter recebido denúncias de usuários. O órgão é ligado ao governo estadual, assim como a Sabesp.

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ANA concede incentivo financeiro para tratamento de esgotos no Brasil

Entre 5 de maio e 4 de junho, a Agência Nacional de Águas - ANA receberá inscrições de estações de tratamento de esgotos (ETE) para a edição de 2014 do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES). Neste ano, a iniciativa da Agência oferece R$ 27 milhões para empreendimentos que ampliem o tratamento de esgotos no Brasil. O Programa paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar obras ou equipamentos – desde que cumpridas às metas de remoção de carga poluidora previstas em contrato.

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