A ação, que foi autorizada em março de 2013 pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), foi suspensa a pedido do governo Geraldo Alckmin (PSDB), para estudar “métodos de redução nos impactos aos consumidores”.
Justificativa da empresa são os aumentos da energia elétrica.
Conta de luz residencial em São Paulo ficará 17,31% mais cara; o efeito médio acumulado das altas no ano é de 75%
Empresa diz que aumento é necessário por causa da alta da energia.
O juiz Claudio Campos da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu na noite desta quinta-feira, 4, o pedido de liminar da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra o aumento tarifário de 15,2% concedido pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Titular da 57ª Promotoria de Justiça, Krebs assinalou no documento que “os reajustes autorizados pela AGR, a pedido da Saneago, não contaram com oitiva ao município de Goiânia (...), tampouco há notícia de realização de audiência pública com participação de usuários, fatos que conflitam com o artigo 38, parágrafo 1º, da Lei Federal 11.445/2007 e com o artigo 29, V, da Lei federal 8.987/1995”.
Aumentos no preço da energia e produtos químicos motivou reajuste. Tarifa residencial passa dos atuais R$ 21,42 para R$ 23,41, diz Agespisa.
Reajuste aprovado por agência atinge 359 cidades atendidas pela Sabesp. Aumento ficou abaixo do esperado pela companhia e obras sofrerão atraso.
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Com base na Lei do Saneamento Básico e no Código de Defesa do Consumidor, foi argumentado que o aumento é ilegal e abusivo
