concessão

O projeto de instalação de placas fotovoltaicas nos terrenos do Eixão e da Cagece faz parte do Programa Estadual de Eficiência Energética – PEEE, que em elaboração por técnicos da Seinfra, com o objetivo de reduzir os custos com a energia elétrica consumida pelos órgãos da Administração indireta e indireta do Governo do Ceará.

A cada eleição vemos ferrenhas discussões sobre o tema, usualmente ancoradas em um simplório binário “a favor ou contra” a privatização.

A prefeitura de Salvador lança até o final deste mês a licitação das empresas que vão a operar os serviços relacionados à coleta e destinação do lixo (ou resíduos sólidos) da capital.

As duas empresas escolhidas pelo estado para fazer um estudo para a concessão do saneamento em 25 comunidades pacificadas do Rio terão, a partir de segunda-feira, 150 dias para apresentar seus relatórios.

A privatização da empresa está descartada por conta dos débitos que a tornam pouco atrativa ao mercado do setor. “É importante deixar bem claro que o governo de Rondônia quer preservar o patrimônio que pertence ao governo do estado”, acentua Iacira Azamor.

O BNDES vai custear os estudos de viabilidade dos projetos de saneamento que serão concedidos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou nesta quarta-feira a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques. Além disso, novos estados se mostraram interessados nas concessões.

A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados em 2017 e, outra parte, no primeiro semestre de 2018. As maiores novidades do programa, batizado de Crescer, estão na área de saneamento básico.

Rio, Pará e Rondônia devem entrar na 1ª fase do programa de concessões de saneamento.

Nas cidades onde o abastecimento já está a cargo da iniciativa privada, os moradores hoje pagam de 15% a 70% mais caro do que os clientes dos 64 municípios atendidos só pela Cedae.

A MP permite ao BNDES (Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social) criar um fundo para custear os projetos de infraestrutura, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias.

A proposta de concessão de Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) será alvo de um protesto de funcionários da empresa, nesta terça-feira, no Centro da cidade.

A proposta do BNDES prevê ainda um sistema de subsídio cruzado, no qual a tarifa de água que a concessionária pagará para a Cedae seria mais alta que nos demais municípios.

Nos bastidores, pessoas próximas ao presidente da Cedae, que é engenheiro e funcionário de carreira, dizem que a avaliação é que a empresa entregaria à iniciativa privada a parte mais lucrativa de sua operação.

Em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão e o governador em exercício, Francisco Dornelles, a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, colocou na mesa as linhas gerais da proposta para criação de parcerias público-privadas com a Cedae.

O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência, Moreira Franco, afirmou ontem que o setor de saneamento básico faz parte do programa de concessões e que o BNDES vai promover uma série de encontros com os governos estaduais para definir quais serão as melhores alternativas para a concessão do serviço ao setor privado.

A ideia seria dividir a empresa por áreas de atuação e depois analisar a viabilidade da privatização dessas unidades

Na sentença, a juíza apontou a existência de ilegalidades no edital da licitação, bem como no contrato de concessão dos serviços.

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