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Projeto de lei para licitações revigora contratação integrada

Em maio, fracassou no Senado a tentativa de estender o Regime Diferenciado de Contratação às licitações públicas em geral. A iniciativa, promovida entre outros pela senadora Gleisi Hoffmann, ex-titular da Casa Civil do governo Dilma, pegava carona na MP 630, que permitia o uso da modalidade na construção de presídios do Maranhão, mas foi felizmente barrada. Na época, críticos do RDC argumentaram que a MP atropelava um projeto de lei presente no Senado, o PL 559, que modernizaria toda a legislação das concorrências públicas, desde a lei 8666, de 1993. O PL 559 começou a tramitar nas Comissões, e lá está o RDC, integralmente ressuscitado e em boa forma.

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