A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n° 12.305/10) está completando nove anos desde sua sanção.
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leis
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A comissão mista responsável por analisar a MP do saneamento básico que atualiza o marco legal promoverá a segunda audiência pública na terça.
- Resíduos e Energia
Porto Alegre/RS: Smams autua por disposição irregular de resíduos da construção
11/04/2019Os resíduos da construção civil são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições em obras de construção civil.
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A medida tramita no Congresso Nacional na Medida Provisória 868/2018 e é conhecida como MP do Saneamento.
- Leis & Afins
Especialistas divergem sobre MP que muda as regras para o setor de saneamento
10/04/2019A MP já é velha conhecida do Congresso. Ela é uma cópia do texto da MP 844/2018, que perdeu a validade em novembro e foi reeditada no mesmo ano
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A nova Instrução Normativa de Serviços também objetivou adequar-se às disposições dessa Portaria que regulamenta o art. 9º do Decreto nº 2.271, 1997.
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Os parlamentares pretendem realizar pelo menos duas audiências públicas sobre o tema.
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Seguindo as vias normativas de alteração, a extinção da tarifa mínima de água tem sido assunto em várias companhias pelo país.
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O COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto 2010.
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O presente documento compreende à versão final do Plansab, aprovada pelo Decreto Presidencial nº 8.141, de 20 de novembro de 2013, e pela Portaria Interministerial nº 571.
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Reeleito presidente da Associação, o engenheiro Luiz Pladevall ressaltou a importância do setor para o desenvolvimento brasileiro.
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O Brasil deixa de gerar R$ 56,3 bilhões por ano por não ter universalizado seu sistema de saneamento básico, de acordo com estudo do instituto Trata Brasil.
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Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências.
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A diretoria executiva da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) se posicionou contra a Medida Provisória 844/2018, do governo Federal, que altera a estrutura da prestação de serviços de saneamento do Brasil.
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A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, entidade com 34 anos de atuação em favor do saneamento básico.
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A Medida Provisória que reformula o setor de Saneamento (MP 844/18), assinada por Michel Temer no início de julho, pode abrir caminho para a retirada de recursos do orçamento da Saúde em municípios com até 50 mil habitantes.
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Passados mais de 10 anos da edição da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, quase 17 % dos brasileiros não têm acesso aos serviços de abastecimento de água e apenas 51,9 % têm acesso a esgotamento sanitário.
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O novo marco do saneamento permite que tarifas de limpeza urbana sejam cobradas na conta de água e esgoto quando o serviço (de coleta e tratamento do lixo, por exemplo) for prestado em regime de delegação.
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Uma medida provisória (MP 844/18) que muda as diretrizes do marco legal do saneamento básico no país foi assinada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho de 2018.
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A Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
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Referente a retenção da Lei 9711/98, valores estes que são retidos, no momento do pagamento, pelo tomador do serviço, e recolhidos diretamente ao fisco.