Audiência pública da Câmara dos Deputados vai debater por que o Brasil não tem uma política nacional para unir desenvolvimento em saneamento básico.
Conforme noticiado pelo PORTAL SANEAMENTO BÁSICO, o Conselho de Saneamento Ambiental da ABIMAQ, presidido pelo Sr. Ruddi de Souza, fez realizar, no último dia 21, a sua reunião ordinária, na qual foi discutida a Lei 13.303/2016, sancionada em 30/06/2016, e conhecida como “Lei de Responsabilidade das Estatais” ou simplesmente como “Lei das Estatais”.
PLS prevê a concessão de crédito tributário, durante cinco anos, às empresas que aumentarem seus investimentos em saneamento básico.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual convocaram audiência pública para discutir as propostas que
O Projeto de Lei (PLS) 87/2016, de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
Temos visto que o funcionário que faz o corte não chama o morador. Ele está de posse da ordem desse serviço e não averigua se a conta foi paga, por exemplo
Base Dupla Serviços e Construções Civil Ltda. tem obras em municípios alvos da Operação Protheus
O Decreto Estadual nº 16.002/2015 apresenta regras sobre a possibilidade de que a iniciativa privada solicite autorização para realizar estudos de viabilidade mesmo antes que o órgão competente da administração direta ou indireta tenha iniciado seus estudos preliminares sobre o projeto.
Até o momento, o consórcio possui 241 catadores de materiais recicláveis cadastrado. Somente cinco municípios ainda não regulamentaram as cooperativas. ” Falta, ainda, que o consórcio aponto as áreas que servirão como centro de triagem”, disse a superintendente de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento e Educação Ambiental da Semarh, Vera Cardoso.
Em 17 de março, companhia fez primeira mudança em suas estatísticas.
MP considerou a inclusão insatisfatória e cobrou mais transparência.
Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos deputados.
Texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade.
Prefeito entrou na Justiça para fazer valer nova lei que prevê redução das dívidas dos municípios e estados com a União
As propostas prevêem multas e bônus para estimular o contribuinte a poupar água. Também tratam do tratamento e reúso da água e melhores aplicações do recurso
Jundiaí, Itatiba e Jarinu vão ter que seguir as novas determinações. Decisão afeta os rios ligados às bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
A Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto da Capital, CAB Cuiabá, emitiu mais de 2 mil notificações por furto de água em 2014
O pavor de se tornar alvo de alguma denúncia ou de algum órgão de controle faz com que agentes
públicos evitem inovar nas contratações com o setor privado. Assim, o Brasil continua a evitar as
parcerias público-privadas (PPPs), mesmo nos casos em que elas seriam a solução mais óbvia. A opinião
é do advogado Marçal Justen Filho, especialista em Direito Administrativo.
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), a última audiência pública da subcomissão temporária de resíduos sólidos do Senado. O encontro debateu as soluções e tecnologias inovadoras voltadas à reciclagem e a outras formas de destinação de resíduos sólidos.
A juíza Flávia Molfi de Lima julgou, na última semana, parcialmente procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Paraná para fins de condenar a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a promover a mudança de local da Estação de Tratamento do Rio Ligeiro, que fica no bairro Fraron, em Pato Branco. De acordo com a sentença, a empresa vai precisar se instalar em local adequado, conforme o zoneamento e com atenção às normas ambientais.
Faltando dois meses para o fim do prazo, quatorze municípios da região central do Paraná ainda não apresentaram uma solução definitiva para cumprir a lei que prevê que todos os lixões a céu aberto do país sejam fechados. A nova lei determina que, após o dia 3 de agosto de 2014, os municípios devem descartar o lixo em aterros sanitários, que podem ser construídos individualmente ou em consórcio com outras cidades. Na região, as prefeituras alegam que não tiveram tempo, nem recursos financeiros para elaborar projetos.
Como já diriam as mães, jogar lixo no chão é feio, além de ser falta de educação. Mas, e quando o resíduo em questão é uma bituca de cigarro? Para muitas pessoas, é perdoável descartá-las em qualquer canto da rua. O que não levam em conta é o impacto ambiental do material que leva de cinco a dez anos para se decompor. Um novo projeto quer mudar essa realidade.
Começou neste domingo (18) a operação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas, que avaliará e atuará contra os impactos da degradação ambiental na região da bacia hidrográfica localizada no estado. Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso representarão o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no procedimento, com o apoio de servidores da Casa.