MP pede a suspensão da subconcessão de água de Teresina
A transferência fere frontalmente o artigo 14 da Lei nº 11.445/2007
A transferência fere frontalmente o artigo 14 da Lei nº 11.445/2007
“Há a ideia mágica de que a municipalização pode ser a solução"
Acordo só foi possível após MPF pedir execução da multa na Justiça no valor de R$ 1,6 milhão pelo não cumprimento da decisão judicial
Revisão tarifária proposta pela Saneago é questionada por promotor
Ação Civil Pública é encaminhada ao Tribunal de Justiça que vai decidir sobre o pedido
De acordo com a portaria nº 36/2015, assinada no dia 28 de setembro de 2015, no Estado do Piauí, o fornecimento de água é prestado pela Água e Esgotos do Piauí S/A - Agespisa
O Ministério Público apontou irregularidades no projeto de lei que prevê a cessão do contrato celebrado com a organização Águas e Esgotos do Piauí S.A
“[O aumento se dá] por dois motivos fundamentais, primeiro porque os custos de insumos básicos, energia elétrica, produtos químicos, combustíveis e recursos humanos aumentaram
Promotor estipulou 30 dias para empresa de saneamento justificar reajustes. Aumento de 15% em agosto será o quarto na tarifa em menos de dois anos.
O Ministério Público pediu esclarecimentos à empresa Odebrecht, que opera assumiu os serviços de água e esgoto de Sumaré, sobre o aumento do consumo mínimo da tarifa de água. Os esclarecimentos foram solicitados a partir de denúncias protocoladas pela população no Ministério.