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Convocado para falar sobre o Saae, Stupp “foge’ da Câmara

“Mais uma vez, ficou no quase à ida do prefeito Gustavo Stupp (PDT) a Câmara Municipal. O objetivo era que o prefeito prestasse esclarecimentos quanto às leis municipais que atribuem novas competências ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) e autoriza o Executivo a delegar, por meio da Lei Federal n° 8.987/95, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tema de grande repercussão na cidade nos últimos anos.

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TJ MG revoga licitação no SAAE Mariana

Não obstante o poder de autotutela da Administração Pública e o previsto no art. 49da Lei Federal n.º 8.666/93, afigura-se injurídico o ato de revogação do pregão presencial promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana com fundamento na suposta violação do princípio da economicidade pela proposta declarada vencedora, se se verifica 'in casu' que o valor ofertado pela licitante e aceito pelo pregoeiro ficou até mesmo aquém do preço estimado dos serviços de consultoria e assessoria jurídica apurado por pesquisa mercadológica na fase preparatória do certame.

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